Cláudio Luiz Silva de Oliveira foi condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli em 2013
Quase nove meses após o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio ter decidido expulsar da Polícia Militar (PM) o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli, o oficial continua fazendo parte da corporação e recebendo salário.
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Sua permanência é garantida por um recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TJ. Desde abril, quando foi decidida a expulsão, o PM já recebeu R$ 200 mil de remuneração. Apenas no mês passado, ele ganhou R$ 46 mil — soma do salário mensal e do 13º.
O desfecho do caso, no entanto, pode estar longe do fim. Após a decisão no STJ , a defesa ainda poderá recorrer ao STF. Depois disso, o resultado ainda terá que ser encaminhado para o governador do Rio, Wilson Witzel, que será o responsável por dar a decisão final.
O tenente-coronel , que era comandante do 7º BPM (São Gonçalo), foi condenado a 36 anos de prisão em dezembro de 2013 por ter sido o mandante da morte da juíza. Atualmente, o oficial está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Ele voltou ao Rio em fevereiro do ano passado, após quase seis anos em presídios federais fora do estado.
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Desde que retornou ao Rio, Cláudio tenta ser transferido para a unidade prisional da Polícia Militar em Niterói. Ele teve pedido negado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, apesar de parecer favorável do Ministério Público estadual. A defesa do oficial entrou com um recurso no TJ, mas a solicitação também foi negada. Os advogados foram ao STJ e ainda aguardam julgamento.
Apesar da negativa para transferir o tenente-coronel para unidade da PM, a VEP autorizou que ele seja submetido a exames nesta sexta-feira no Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, Zona Norte do Rio. Ele será escoltado por PMs do Complexo de Gericinó até a unidade de saúde. Em outubro, Cláudio se recusou a ser levado para uma clínica em Realengo por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele afirmou ter direito à escolta feita por policiais militares e não quis deixar a cadeia.
Além do tenente-coronel Cláudio, o tenente Daniel Santos Benitez Lopez também foi condenado a 36 anos de prisão pela morte da juíza. No entanto, em relação a Benitez, ainda não houve sequer decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio sobre sua permanência na Polícia Militar, já que sua condenação ainda não transitou em julgado. Ele continua recebendo salário e está na unidade prisional da PM.
A assessoria de imprensa da PM informou que o procedimento instaurado pela Corregedoria Geral da Corporação — um Conselho de Justificação — emitiu parecer pela demissão de Cláudio e de Benitez. Depois desse parecer, o procedimento é encaminhado para o TJ, e só em seguida, após recursos, vai para o governador.
Já os nove praças condenados junto com os dois oficiais, também por participação no crime, foram expulsos da PM em setembro de 2014. O processos para demissões de praças e oficiais da PM são diferentes. No caso dos agentes de patente mais baixa, a expulsão só depende de decisão do secretário da PM, mesmo sem condenação judicial.
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A juíza patrícia Acioli foi morta na porta de casa com 21 tiros, no dia 12 de agosto de 2011, no bairro de Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e grupos de extermínio, fato que gerou insatisfação entre os grupos criminosos que atuavam na região.