Danúbia Rangel, mulher do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha , está respondendo a um processo disciplinar na Justiça por uso de telefone celular dentro da cadeia. No dia 20 de outubro deste ano, durante uma fiscalização na unidade em que Danúbia estava presa, o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) encontraram um telefone celular com fotos da mulher de Nem e de outras detentas.
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A Comissão Técnica de Classificação (CTC) de secretaria avaliou o caso e concluiu que Danúbia cometeu falta grave, prevista na Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 50 da legislação, quem “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” pratica falta grave. Danúbia recebeu uma punição administrativa da direção da unidade. Ela ficou isolada por 30 dias e teve as visitas na cadeia suspensas. A punição já consta em sua Ficha Disciplinar.
Após a avaliação da Seap de que Danúbia cometeu uma falta grave, a Vara de Execuções Penais abriu um Processo Administrativo Disciplinar para avaliar sua conduta e decidirá se mantém a punição ou não. No procedimento, a mulher de Nem da Rocinha poderá apresentar sua defesa. Atualmente, Danúbia cumpre pena em regime semiaberto. Ela foi transferida para outra unidade prisional do Rio. Se confirmada a punição, a mulher de Nem poderá retornar para o regime fechado.
No semiaberto, o preso pode ter autorização para sair do presídio e trabalhar, estudar ou visitar a família. O benefício, no entanto, não é automático. Após conseguir a progressão para o regime mais brando, o preso também precisa solicitar as autorizações para deixar a cadeia. Os advogados de Danúbia já fizeram pedidos para que ela trabalhe e visite a familia, mas ambos foram negados pela Vara de Execuções Penais. No regime fechado, para o qual Danúbia poderá retornar, o detento não sai do presídio.
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Danúbia Rangel está presta desde outubro de 2017, quando foi capturada por policiais civis na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. Ela foi condenada a 17 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de associação para o tráfico e corrupção ativa. No processo, Danúbia foi acusada de auxiliar seu marido, Nem, a continuar comandando o tráfico da Rocinha após sua prisão.
Ela já havia ficado presa preventivamente por esse processo, de março de 2014 a julho do mesmo ano, e ainda de agosto de 2014 a março de 2016. Esse período também é contabilizado para a concessão do benefício. Para progredir de regime, o preso precisa cumprir um sexto da pena total.
Danúbia ainda responde a outro processo, por lavagem de dinheiro, na 5ª Vara Criminal do Rio. A ação foi suspensa em agosto deste ano, após um pedido da defesa baseado na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinando a suspensão temporária de todas as investigações no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Além de ter suspendido o processo, a juíza revogou a prisão preventiva de Danúbia, que havia sido decretada em janeiro deste ano.
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No fim do mês passado, o plenário do STF autorizou investigações baseadas em informações compartilhadas por órgãos de controle, como o Coaf, e o processo respondido pela mulher de Nem da Rocinha deve ser retomado. Sua prisão preventiva também deverá ser novamente decretada. A ação, no entanto, ainda continua suspensa.