A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reformou decisão da primeira instância e tornou réu Rivaldo Barbosa , ex-chefe da Polícia Civil. Ele foi denunciado no ano passado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro junto com outros quatro delegados por crimes contra a Lei de Licitações. Além dele, tornou-se réu Carlos Leba , outro ex-chefe da Polícia Civil. A decisão da 2ª Câmara Criminal foi unânime.
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O MP acusou o grupo de ter deixado de fazer licitações fora dos casos permitidos pela lei. Os processos eram para contratar a prestação de serviços de informática para atender delegacias em todo o estado. Em pouco mais de um ano, a Polícia Civil fez três contatos emergenciais, que dispensam licitação, e que ultrapassam R$ 19 milhões.
A decisão da 2ª Câmara Criminal reformou a decisão da juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal, que tinha rejeitado a denúncia do MP. Para ela, na denúncia apresentada, não havia “indícios de dano ao erário e prejuízos aos cofres públicos”.
Na ocasião da denúncia, Barbosa negou irregularidades e a Polícia Civil divulgou nota afirmando que "a contratação foi feita em regime de emergência para que o banco de dados da polícia não fosse paralisado, o que geraria incalculáveis prejuízos ao trabalho da instituição e à prestação do serviço público essencial à sociedade”.
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Na nota, Barbosa disse ainda que “agiu com extremo zelo, transparência e, sobretudo, com responsabilidade social, como tem feito durante toda sua carreira pública. Diante disso, estranha o oferecimento de denúncia antes de criteriosa apuração e ao menos ter sido ouvido a respeito dos fatos". Procurada nesta terça-feira (3), a Polícia Civil disse que não iria comentar.