Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir da Base de Alcântara, localizada no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), como ficou conhecido, permite destravar as atividades de lançamento de cargas para a órbita da Terra a partir do centro de lançamentos brasileiro.
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A Agência Espacial Brasileira esclareceu que o acordo para a exploração da Base de Alcântara é um compromisso firmado entre Brasil e EUA para proteger tecnologias e patentes, uma vez que a maioria dos satélites e foguetes utilizam componentes norte-americanos. Sem ele, o Brasil ficava impossibilitado de participar de um mercado de movimenta bilhões a cada ano.
A regra é não permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos Estados Unidos . Por sua vez, o governo norte-americano deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.
Prós e contras do acordo
Internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes , por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, a Base de Alcântara permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.
Em entrevista recente, o ministro Marcos Pontes , titular da pasta de da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou que o objetivo era transformar o local em algo parecido com o que foi feito no Centro Espacial John F. Kennedy, no Cabo Canaveral, Ilha Merritt, nos Estados Unidos.
"Quando virou um centro comercial, aquilo reergueu. O pessoal está com uma qualidade de vida excelente, tem muita riqueza no entorno”, disse o ministro na ocasião, apontando também que o governo brasileiro pretende incentivar a criação de profissionais para atuar na base.
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Entretanto, nem só de pontos positivos vive o acordo firmado com os norte-americanos. Alguns dos pontos, que já chegaram a travar o processo no passado, seguem sendo alvo de críticas. Questões envolvendo a soberania do país e até o impacto ambiental e social que a exploração da base pode trazer se destacam como os principais 'contras' dessa lista.
O primeiro deles seria o ataque à soberania , uma vez que o governo dos Estados Unidos pretendia proibir o acesso de brasileiros ao centro. Os críticos viam uma tentativa americana de extender seu território para dentro do Brasil. Suavizado, agora o texto prevê que existam 'restrições' de entrada, tudo para evitar espionagens e garantir que a propriedade intelectual das tecnologias sejam respeitadas.
Outro ponto é a tentativa dos EUA de evitar que o Brasil desenvolva seus próprios foguetes, ponto que foi revelado pelo WikiLeaks ainda em 2011. Em um telegrama, o Departamento de Estado norte-americano ressaltava a importância de evitar que a Ucrânia tranferisse sua tecnologia para a construção dos veículos espaciais, o que deixaria o Brasil de fora do grupo de países que pode desenvolver mísseis balísticos intercontinentais.
Sobre outros parceiros, o AST dava a entender que o Brasil teria limitações nas tratativas com países que também se interessassem em realizar lançamentos, caso da China . Entretanto, o ministro negou que haja qualquer impeditivo e acrescentou que, na verdade, o acordo seria uma forma de mostrar a outras nações que o país está preparado para realizar lançamentos de foguetes.
Por fim, dois últimos pontos são relevantes na discussão: a região em que a base está localizada e o acordo para a entrada na OCDE . Análises mostram que a população que vive no entorno do Centro de Lançamentos pode ser prejudicada em caso de expansão das atividades, o que forçaria a construção de novos complexos no local e a realocação de famílias, algo que já aconteceu no projeto inicial.
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Sobre a OCDE, especula-se que a assinatura do acordo por parte do Brasil foi condicionada ao apoio norte-americano para a entrada na organização. Entretanto, mesmo com a garantia do acerto, o governo de Donald Trump acabou descumprindo o combinado, quando o secretário de Estado, Mike Pompeo, afirmou que o país priorizava apoiar a entrada de Argentina e Romênia.
A questão foi rapidamente contornada, tanto por Brasil quanto por EUA, mas causou certo desgaste na relação. O presidente Trump garantiu que o apoio seguia o mesmo, assim como o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo , que disse que a "interpretação da carta foi totalmente equivocada" e que "nada mudou", mas ressaltou que "não há um tempo definido para que esse ingresso aconteça".