Para controlar o tráfego no Brasil, foram criadas diversas leis de trânsito que estabelecem punições para os motoristas que as descumprir. Tais punições acontecem de duas formas: financeira e através de um sistema de pontos. Quando o motorista atingir os 20 pontos acumulados nos últimos 12 meses, ele terá a habilitação suspensa. Descubra como recuperar a CNH em caso de suspensão por excesso de pontos.
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Como saber o status da minha CNH?
Para saber quantos pontos você tem acumulado, basta acessar o site do Detran do seu Estado (www.detran.uf.gov.br – sendo necessário substituir o “UF” pela sigla da sua unidade federativa), preencher os códigos de segurança e, dessa forma, será possível consultar quantos pontos você acumulou ao longo dos últimos 12 meses.
Quando a CNH é suspensa, o motorista é avisado através de uma notificação enviada pelos Correios ao endereço do condutor. Caso ele não esteja atualizado, a suspensão será publicada no Diário Oficial.
Atingi os 20 pontos o que fazer?
Caso você tenha atingido ou excedido os 20 pontos acumulados na CNH no último ano, sua carteira será suspensa. Entretanto, existe a possibilidade de defesa, que pode ser exercida em três fases: a defesa prévia, o recurso apresentado em primeira instância (na JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o recurso apresentado em segunda instância (no Cetran – Conselho Estadual de Trânsito).
Cumprindo essas três etapas da defesa, em que os órgãos responsáveis terão que confirmar o mérito da multa que resultou na suspensão da CNH e confirmar se ela foi aplicada de forma correta, o condutor irá, no mínimo, adiar a execução das penalidades.
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O tempo para que a defesa seja julgada pode chegar na marca de um ano. E, mesmo que o motorista perca a causa e as penalidades sejam aplicadas, as chances dos demais pontos que foram acumulados terem expirado são altas. Dessa forma, em caso de derrota, o condutor receberia os pontos referentes à multa julgada, mas não teria a CNH suspensa .
Recurso contra suspensão
Assim como é possível recorrer contra uma multa em específico, o motorista pode recorrer contra a suspensão da carteira de habilitação. O procedimento é o mesmo que o recurso de uma multa simples, sendo que, uma simples vitória em qualquer uma das três fases, já é suficiente para evitar a suspensão.
Tempo de suspensão
O Código de Trânsito Brasileiro determina que o motorista que tiver a CNH suspensa não poderá dirigir por um período que varia de dois meses a até um ano. Em caso de reincidência, esse tempo pode chegar aos dois anos.
Curso de Reciclagem
Se o motorista optar por entregar a carteira ou não conseguir uma vitória nos recursos, ele terá que passar pelo Curso de Reciclagem . O procedimento é semelhante ao de tirar a primeira habilitação, excluindo as aulas práticas. O suspenso passará por exames médicos e por aulas teóricas. O curso é realizado em centros credenciados (auto-escola) e o valor médio das aulas varia entre R$ 200 e R$ 300.
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O condutor que desejar voltar a dirigir precisará passar por 30 horas/aula e ser submetido a uma prova com 30 questões, precisando obter uma pontuação mínima de 70% (21 acertos). Dessa forma, o condutor poderá, após o fim do período de suspensão, recuperar sua CNH e voltar a dirigir dentro da lei.