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Aplicação de videoconferência por juízes é permitida em algumas situações. No texto de Moro, medida preveniria custos com deslocamento de presos

Sergio Moro falando arrow-options
Marcos Corrêa/PR - 29.8.19
Ministro da Justiça, Sergio Moro

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara dos Deputados decidiu derrubar mais uma proposta do ministro Sergio Moro (Justiça), autor do texto. Dessa vez, caiu uma proposta que ampliaria as situações em que o juiz seria autorizado a usar videoconferência para interrogar presos.

No texto enviado por Moro , a videoconferência seria justificada para "responder à questão de ordem pública ou prevenir custos com deslocamento ou escolta de preso". Os presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), portanto, seriam contemplados com essa alternativa. Defensores da proposta dizem que ela reduziria custos com o transporte dos interrogados até os fóruns.

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Na reunião desta quarta-feira (11), a redação do trecho foi alterada para permitir a videoconferência apenas quando o transporte de fato represente "custos excessivos". A sugestão de redação veio do deputado Fabio Trad (PSD-MS).

O grupo de trabalho já rejeitou pontos importantes sugeridos pelo ministro. Não foi acatada, por exemplo, a formalização na lei da prisão após segunda instância, hoje permitida pelo Judiciário. O grupo também barrou a criação da figura do "plea bargain" no direito brasileiro. O instituto permitiria que réus confessassem seus crimes em troca de uma pena menor.

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Ainda não foi votada a "isenção" de pena para policiais que matarem em confronto armado, um dos pontos que mais divide o grupo. A proposta de Moro também acabaria com a punição para qualquer um que cometer excesso ao se defender sob "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Capitão Augusto (PL-SP), aliado de Moro e coordenador da bancada da bala, acolheu as sugestões do ministro e de Alexandre de Moraes em uma primeira versão de seu texto. O plano de segurança pública do ex-ministro está sendo analisado em conjunto com o de Moro.