Manifestantes pedem veto ao projeto de abuso de autoridade em atos pró-Bolsonaro
Por iG Último Segundo
| 25/08/2019 12:53:06 - Atualizada às 25/08/2019 13:00:06Manifestantes se reúnem em atos pró-Bolsonaro e em apoio à Operação Lava Jato em várias cidades pelo país neste domingo (25).
Entre as pautas dos apoiradores do governo, estão pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente o projeto sobre abuso de autoridade , aprovado pela Câmara dos Deputados, e pediam o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Ao menos seis estados e o Distrito Federal registraram manifestações: Bahia, Pará, Belo Horizonte, São Paulo, Alagoas e Maranhão. Em Brasília, os manifestantes ergueram bonecos infláveis no gramado em frente ao Congresso Nacional.
Pela manhã, o Congresso Nacional, em Brasília, foi o ponto de encontro para o ato, que trazia bonecos infláveis do ministro Sérgio Moro usando roupas do “Super-Homem”.
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Entre os cartazes com dizeres defendendo a operação liderada pelo ministro da Justiça e apoiando o governo de Bolsonaro, havia também frases em resposta às críticas feitas pela política internacional sobre as queimadas na Amazônia. “Não somos uma colônia francesa”, dizia um dos cartazes.
Em Salvador, pessoas vestidas de verde e amarelo se reuniram em frente ao Farol da Barra, guiados por um trio elétrico até o Morro do Cristo.
A maioria dos protestos em todo o Brasil já se encerraram.
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Convocados por grupos que apoiam o governo, como o movimento Vem pra Rua, os manifestantes também levantam cartazes em apoio ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e ao procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.
Proposta
A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações distintas e define penas para vários tipos de ilícitos que podem vir a ser cometidos por magistrados, procuradores do Ministério Público e membros dos tribunais ou conselhos de contas. Constam na lista policiais, militares ou pessoas a eles equiparadas; e membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
Entre elas, estão a obtenção de provas e abertura de investigação por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, com uso de veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
Saiba quais são algumas práticas consideradas crimes no projeto de abuso de autoridade e suas respectivas penas:
- Divulgar gravação (áudio e vídeo) sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação - ( pena de 1 a 4 anos de prisão)
- Executar mandado de busca e apreensão em imóvel, com uso de veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva (pena 1 a 4 anos de prisão)
- Decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida (pena 1 a 4 anos de prisão)
- Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência (pena 6 meses a 2 anos de prisão)
- Antecipar atribuição de culpa por meio de rede social (pena 1 a 4 anos de prisão)
- Obter provas por meio ilícito (pena 1 a 4 anos de prisão)