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Simone Schreiber, desembargadora plantonista do TRF-2, diz em decisão que prisão não pode ser 'ferramenta de constrangimento do investigado'

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Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Eike Batista foi preso temporariamente na última quinta-feira (8)

O empresário Eike Batista deixou a prisão na noite de sábado e foi para a casa dele, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. Eike foi preso na quinta-feira (8) na operação Segredo de Midas, cujo objetivo era buscar provas sobre manipulação do mercado de carpitais e lavagem de dinheiro para o esquema do ex-governador Sergio Cabral. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o empresário deixou o Presídio Frederico Marques, em Benfica, por volta das 21h30.

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu habeas corpus ao empresário . Em sua decisão, Schreiber argumentou que a prisão temporária de Eike teria "a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos". A desembargadora citou também decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes crítica ao uso de prisões cautelares “como forma de submeter o suspeito a interrogatório ilegal”.

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"Todavia, considero que a determinação da prisão temporária com base em tais fundamentos viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não autocriminação e da presunção da inocência", diz a decisão de Schreiber.

"Dessa forma, a prisão, qualquer seja sua modalidade, não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial", afirma outro trecho da decisão.

Eike é investigado pelo MPF por suposta manipulação do mercado de capitais , que teria gerado ganhos financeiros que irrigaram o esquema de propinas do ex-governador Sérgio Cabral . O empresário cumpria prisão temporária, desde quinta-feira, no presídio de Bangu 8 - o mesmo onde estão Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O MPF argumentou, no pedido de prisão, que Eike poderia interferir no andamento das investigações se estivesse em liberdade. Além das prisões, Bretas havia derterminado operações de busca e apreensão em endereços de Eike e de seus filhos, Olin e Thor Batista, e o bloqueio de patrimônio dos três no valor de R$ 1,6 bilhão.

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Manipulação de mercados

Segundo o MPF - cuja investigação se amparou na delação premiada de Eduardo Plass -, Eike usou a empresa The Adviser Investments (TAI) , offshore de Plass no Panamá, com uma espécie de "máscara" para atuar no mercado sem se identificar. O empresário, segundo o MPF, conseguia assim inflar artificialmente os valores de empresas e aumentando sua margem de lucro.