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Subprocurador quer que seja analisado se a contratação de Felipe Santa Cruz para a prestação de serviços para a empresa foi regular

Felipe Santa Cruz arrow-options
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo - 5.8.19
Presidente da OAB Brasil, Felipe Santa Cruz


O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu que seja apurado orompimento de contrato da Petrobras com o escritório de advocacia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ),Felipe Santa Cruz . A rescisão foi anunciada pela estatal depois que o presidente Jair Bolsonaro se desentendeu com Felipe em razão de declarações sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, durante a ditadura militar.

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A representação de Lucas Furtado foi enviada ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro . Ele pediu que a corte de contas apure três pontos. Primeiramente, se o rompimento do contrato foi uma forma de perseguição política ao presidente da OAB . Caso sim, Furtado diz que terá ocorrido "desvio de finalidade naquele ato administrativo, com flagrante e grave violação aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade".

Ele também solicitou que seja analisado se a contratação de Santa Cruz para a prestação de serviços à Petrobras foi regular. Furtado quer saber "por que a estatal decidiu por aquela contratação se tem, em seu quadro de empregados, uma grande quantidade de advogados". Também perguntou se foi feita licitação ou se ocorreu contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Questionou ainda se os valores pagos "revelam-se regulares e condizentes com a práxis advocatícia".

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"É que a própria contratação, pela Petrobras, daquele advogado, pode, eventualmente, estar envolta em irregularidade", justificou o subprocurador.

Por fim, Furtado também pediu que seja apurada "a regularidade da contratação, pela Petrobras, de outros advogados ou escritórios de advocacia". Nesse caso, faz questionamentos similares em relação àqueles feitos quanto ao contrato com o escritório do presidente da OAB.

Na segunda-feira da semana passada, ao reclamar da participação da OAB na investigação do ataque a faca sofrido durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro disse que poderia contar a Felipe Santa Cruz como o pai dele, Fernando, desapareceu durante a ditadura militar.

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O presidente afirmou, em um segundo momento, que o militante teria sido morto por colegas da organização revolucionária da qual fazia parte, versão que não condiz com  documentos da época e nem com o resultado da investigação da Comissão Nacional da Verdade.

Depois da declaração de Bolsonaro, o presidente da OAB foi ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para pedir esclarecimentos de Bolsonaro. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, deu 15 dias para o presidente da República se manifestar, caso queira.