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Segundo nota do STJ, ministro da Justiça disse que material seria 'descartado para não devassar a intimidade de ninguém'

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 2.7.19
OAB reage a Moro e pede preservação de provas de operação que prendeu hackers

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Justiça Federal de Brasília a preservação das provas obtidas por meio da Operação Spoofing , que prendeu suspeitos de invadir ou tentar invadir o Telegram do ministro da Justiça, Sergio Moro, e outras autoridades.

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A notada OAB é uma reação à declaração do próprio Moro que, segundo nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou ao presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, que o material seria "descartado para não devassar a intimidade de ninguém".

A Ordem criticou a possível intromissão do Executivo no Judiciário, dizendo é prerrogativa do juiz do processo decidir sobre a questão. Também destacou que o caso está sob sigilo. Assim, não caberia a Moro ter informações sobre possíveis vítimas, como Noronha.

“Qualquer intromissão do ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino", diz trecho da OAB.

Depois conclui: "Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa."

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O pedido foi feito ao juiz Vallisney de Souza Oliveira , da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelo processo da operação. A OAB quer seradmitida no caso na qualidade de assistente. A entidade pede que sejam dadas ordens para que a Polícia Federal, Moro e os demais interessados "se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório".

A OAB aponta também para o possível envio da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF), tirando-a da primeira instância, em razão das suspeitas de que um ministro do STJ foi vítima. O foro privilegiado costuma ser aplicado para os investigados — no caso da Operação Spoofing, nenhum deles têm. Mas há uma corrente que aponta a possibilidade de fazer isso, dependendo do caso, quando também há vítimas com foro.

"Por fim, a indicação do Ministro da Justiça de destruição dos elementos de prova também parece atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal, que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça", diz trecho da nota da OAB.

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Com o pedido para entrar como assistente no processo, a OAB diz que também tem por objetivo garantir o amplo acesso dos advogados às provas que Moro queria destruir.