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Criminosos são acusados de sonegar mais de R$ 300 milhões de ICMS

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Reprodução/TV Globo
O contador Luiz Felipe da Conceição Rodrigues foi preso em casa, em um condomínio de luxo na Barra

O Ministério Público estadual (MPRJ) faz, desde as primeiras horas desta quarta-feira (17), uma operação para prender seis pessoas envolvidas em um esquema de sonegação fiscal que teria sonegado mais de R$ 300 milhões do ICSM do estado. Até o momento, três pessoas foram presas.

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Um dos capturados é o contador Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, que foi encontrado em casa, em um condomínio de luxo da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Ele, assim como os demais presos, foram levados para a 16ª DP (Barra). Os outros presos são os empresários Thiago e Lidiane Monteiro. Eles são filhos de Gilberto Sebastião e Maria Eliza Monteiro, que também são procurados.

Gilberto é apontado pelo MPRJ como "a figura de maior proeminência na estrutura da mesma (quadrilha), sendo certo que é o idealizador, controlador e principal líder de todo o esquema empresarial voltado para fraudar a fiscalização tributária".

Investigações

De acordo com as investigações, o esquema da quadrilha usava a Golden Foods nas sonegações. Gilberto Monteiro é o dono da empresa, que é uma das maiores do ramo alimentício do estado.

Os criminosos criaram outras 11 empresas 'laranjas' para ter falsos créditos de ICMS durante transações envolvendo a Golden Foods.

"Algumas das empresas foram constituídas de forma fraudulenta, com nítida simulação dolosa do quadro societário e inserção de pessoas sem capacidade econômico-financeira, isto é, na condição de 'laranjas'", o Ministério Público destaca.

O bando atuava da seguinte forma:

  • Fraudes para reduzir os valores devidos, através do creditamento do ICMS em valores superiores àqueles destacados nos documentos fiscais de operações realizadas entre empresas deste mesmo conglomerado
  • Vendas de mercadorias para empresas clientes do grupo, com deslocamento do débito do ICMS e sem o devido recolhimento do tributo aos cofres públicos
  • Realização de operações fictícias entre empresas irmãs para gerar créditos de ICMS

As empresas criadas são:

  • Somar 9 Distribuidora de Alimentos Ltda.
  • Dubai 10 Empresa de Alimentos Ltda.
  • Havita Importação e Exportação Ltda.
  • Angus Brasil Distribuidor de Produtos Alimentícios Ltda.
  • Golden Br Importadora e Exportadora Ltda.
  • Alimix Logística Distribuidora Ltda.
  • Pacíficos Central Distribuidora e Logística Ltda.
  • Haragano Distribuidora de Alimentos Ltda.
  • Winners Distribuidor de Alimentos EIRELI
  • Brokers Alimentos Ltda.
  • Astros Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI

"Apesar de possuírem cadastros independentes, foram constituídas e fazem, de fato, parte do grupo Golden Foods, estruturado com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária pela prática sistemática de engenhosas fraudes ao fisco", o MPRJ afirma.

Ressarcimento de R$ 305 mil

A ação de hoje é a segunda fase da Operação Cadeia Alimentar, que cumpriu mandados de busca e apreensão na investigação contra a Golden Foods, em 19 de julho do ano passado. A ação conta a participação de Secretaria estadual da Fazenda. Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e contra a ordem tributária.

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Além da prisão dos denunciados, o MPRJ também pediu a Justiça que os investigados façam o ressarcimento dos R$ 305.615.417,91 sonegados dos cofres públicos do governo do estado "para reparação do prejuízo causado ao erário fluminense".