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Gastos estavam proibidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

cacá leão
Marcos Oliveira/Agência Senado
Cacá Leão autorizou gastos que estavam proibidos na LDO de 2019

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), autorizou, em seu parecer, reformas consideradas supérfluas em imóveis funcionais da União.

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O relatório do deputado também permite a compra de mobiliários para as residências funcionais em Brasília. Esses dois tipos de gasto constavam como proibidos na LDO de 2019 .

A liberação é para imóveis ocupados por ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores, pelo procurador-geral da República, defensor público-geral federal, além de senadores e deputados.

O novo texto altera o artigo 17 da Lei 13.707 de 2018, a LDO de 2019. Ela proibia o “início de construção, ampliação, reforma voluptuária , aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais”.  Voluptuárias são obras que servem para tornar o ambiente mais agradável, mas que não são necessárias para a manutenção adequada do bem.

O texto anterior vedava também “aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais ” e “aquisição de automóveis de representação”. O parecer autoriza também a compra de nova frota de carros para presidente da República, vice e ex-presidentes.

Além da previsão para 2020, na semana passada, o Congresso modificou a LDO de 2019,  liberando novamente esses gastos caso haja necessidade ainda este ano. A mudança ainda será analisada pelo presidente Jair Bolsonaro , que pode vetá-la.

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O Congresso deve votar a LDO de 2020 até a semana que vem para que parlamentares possam entrar em recesso. O parecer do deputado Cacá Leão foi apresentado nesta segunda-feira na Comissão de Orçamento do Congresso sobre o texto apresentado em abril pelo governo.