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Vereador de São Paulo confirmou que irá modificar proposta e reconheceu mérito em críticas sobre pontos polêmicos, como a internação compulsória

Fernando Holiday
André Bueno / CMSP
Holiday disse que projeto poderia aumentar sofrimento da mulher se fosse interpretado de forma equivocada

O vereador Fernando Holiday afirmou que vai alterar seu projeto de lei que  coloca obstáculos à realização do aborto legal em São Paulo. Segundo ele, as alterações serão feitas principalmente nos pré-requisitos que a mulher teria que realizar antes de passar pelo procedimento de abortamento.

“Eu entendi que alguns dispositivos davam margem para aumentar o sofrimento da mulher, se utilizados com uma interpretação equivocada. Nunca foi o meu intuito aumentar o sofrimento de mulheres que já estariam em situações de extrema fragilidade”, explicou Fernando Holiday .

O vereador disse que considerou pertinentes algumas críticas feitas ao projeto . Na nova versão, o PL não vai mais propor a exigência de alvará judicial em todos os casos de aborto legal . Segundo a proposta do vereador, só será necessário apresentar um boletim de ocorrência nos casos em que o aborto for motivado por violência sexual.

Além disso, os atendimentos psicológico, psicossocial e religioso deixarão de ser uma obrigação para a mulher e se tornarão facultativos. Segundo Holiday, a lógica será invertida e a obrigação será da Prefeitura de oferecer a opção destes serviços para a gestante.

O item classificado pelo próprio vereador como mais polêmico, a internação compulsória , será mais específico. “Aquele dispositivo foi pensado em casos extremos, muito específicos”, diz. Mulheres sob o efeito de drogas, por exemplo, seriam internadas por, no máximo, 72 horas. A abrangência do texto nessa parte era justamente uma das principais críticas feitas por especialistas.

O vereador não apresentou dados que indiquem quantas mulheres poderiam estar sujeitas à internação, mas reforça que isso só aconteceria em casos muito específicos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, em 2018 foram realizados apenas 41 abortos legais na cidade de São Paulo, nenhum deles, segundo Holiday, seriam casos passíveis de internação. 

Ele diz acreditar que justamente pela pequena quantidade de casos, os custos para o município não seriam significativos. O vereador, no entanto, acredita que é relevante legislar sobre esse tema porque considera que “existe uma segunda vida independente da mulher que é inocente no contexto, que poderia ser preservada. E quando se trata de preservar a vida, seja em casos muito específicos, seja em casos muito abrangentes, sempre é válido”.

Em resposta às críticas que questionam a prerrogativa do município de legislar sobre uma questão que é tratada em âmbito nacional, Holiday diz que o Estado brasileiro não especifica certas questões, como a da exigência de boletim de ocorrência, no Código Penal ou na Constituição e, por isso, está sendo omisso. Ele entende portanto que o município pode legislar sobre o assunto até que venha uma lei federal específica sobre isso.

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Fernando Holiday  afirmou já ter recebido apoio de outros parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), em relação ao projeto, mas não acredita que o texto será votado em plenário ainda nesta legislatura. “A minha expectativa é que ele chegue ao plenário em 2021, porque 2020 é ano de eleição e a Câmara tende a evitar debates muito polêmicos."