O vereador Fernando Holiday (DEM) apresentou um projeto de lei no fim de maio que dificulta a realização do aborto nos casos já permitidos por lei, na cidade de São Paulo. O PL 352/2019 permite, por exemplo, a internação psiquiátrica de mulheres grávidas que tenham "propensão ao abortamento ilegal".
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Atualmente, o aborto pode ser realizado nos casos em que houve estupro, o feto não tem cérebro ou há risco para a vida da mulher. Para realizar o procedimento nessas ocasiões, caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, a mulher terá que obter alvará judicial.
O texto diz ainda que, antes da realização do procedimento, a mulher que conseguir o alvará deve aguardar pelo menos 15 dias e, neste período, ela será submetida obrigatoriamente a "atendimento psicológico com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento", além de atendimento psicossocial para falar sobre a possibilidade de adoção "em detrimento do abortamento".
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Outro ponto do projeto afirma que a mulher disposta a abortar deve ser submetida a exame de imagem e som "que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos" do feto. O vereador pede ainda que a mulher que desejar realizar um aborto legal deverá passar obrigatoriamente por atendimento religioso, "sempre que ela e seus pais expressarem qualquer forma de teísmo".
Em seu Twitter, nesta segunda-feira (24), o vereador comentou a proposta e se defendeu das críticas dizendo que a internação só valerá para "mulheres dependentes químicas ou com doenças mentais que, por conta disso, resolvam abortar", nos termos da Lei federal 10.216 de 2001.
Fernando Holiday já havia dito na mesma rede social, na última quinta-feira (20) que "embora o projeto ainda esteja no início da tramitação, organizações feministas já estão agindo contra a proposta de preservação da vida. É um bom sinal".
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Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor após 180 dias de sua publicação. O município também teria que "disponibilizar um número telefônico gratuito, de atendimento anônimo, a fim de dar assistência psicológica às gestantes" que pensam em realizar o aborto .