A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a derrubada da liminar proferida pela Justiça de Roraima, que impediu a continuidade da instalação do Linhão Manaus-Boa Vista, obra para ligar o estado de Roraima ao sistema interligado nacional (SIN).
Licitado em 2011, o projeto do linhão ainda está em processo de implantação em razão de um impasse envolvendo os indígenas Waimiri-Atroari , que habitam na região. O motivo é o traçado previsto para o linhão, que dos 721 quilômetros da malha, cerca de 123 quilômetros passam dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari. O Ministério Público Federal (MPF) defende que a instalação, orçada em R$ 1,3 bilhão, precisa de autorização prévia dos indígenas.
Para abastecer Roraima, o Brasil compra energia da Venezuela desde 1997, e o contrato encerrará em 2021. Para complementar a energia distribuída, também são acionadas termelétricas, que funcionam a diesel. Segundo a AGU, neste ano, houve 154 apagões de energia no estado após o agravamento da crise humanitária no país vizinho.
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"Além da natureza mais poluente desse tipo de energia, a operação provoca aumento das emissões gases pela queima do combustível fóssil, há a complexidade de logística de suprimento de diesel, via caminhões, com altíssima elevação de custos com a geração termelétrica", argumenta a AGU.
Segundo a AGU, a instalação do linhão harmoniza entre o desenvolvimento sustentável e a proteção aos povos indígenas, que estão sendo ouvidos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ( Apib ), no entanto, é contra a construção do linhão nas terras Waimiri-Atroari e propõe um contorno.
"Resta comprovado que o projeto de desenvolvimento desta linha de transmissão está em consonância com tais diretrizes. Em outras palavras, tem sido caracterizado, desde o seu princípio, por um legítimo processo de diálogo, de informação e de interação entre as autoridades públicas e os indígenas", defende a AGU.
A AGU também argumenta que, em fevereiro, a obra foi considerada pelo governo federal como um empreendimento de infraestrutura de interesse da política de defesa nacional.
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A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, que ganhou a concessão do linhão. A perspectiva do governo é que, uma vez iniciadas, as obras sejam concluídas em três anos. Durante esse período, Roraima
continuará recebendo energia da Venezuela e de usinas termoelétricas.
Histórico
Durante a ditadura militar, as terras do povo Waimiri-Atroari foi alvo de outro megaempreendimento público. Entre os anos de 1967 e 1977, a abertura da BR-174 cortou o território dos indígenas ao meio, o que impactou profundamente a vida dos indígenas da região. O traçado proposto para linhão Manaus-Boa Vista acompanha essa mesma rodovia.
Em fevereiro de 2018, a Justiça Federal do Amazonas reconheceu as violações cometidas pelo Estado durante a ditadura e determinou que obras como a da rodovia, ou do linhão, só deveriam ser permitidas com consentimento prévio dos indígenas . A decisão teve base na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).