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Entre outras obrigações, usuários não podem usar veículos em vias expressas, estradas e rodovias de todo o Estado

patinetes elétricos
Estefan Radovicz / Agência O Dia
Deputados aprovam lei que exige prova no Detran para usuários de patinetes elétricos


Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta quinta-feira (13) , um novo projeto para regulamentar os patinetes elétricos, emodais elétricos como monociclos e bicicletas elétricas. A medida prevê a obrigação do usuário realizar uma prova online de conhecimentos básicos de trânsito para poder alugar um desses. O condutor que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisará realizar exame específico no Detran.

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Todos os  patinetes elétricos terão que ter identificação e não poderão ser utilizados em vias expressas, estradas e rodovias. O projeto será enviado para o governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Segundo o texto da nova lei, a pessoa precisará entrar no site do Detran e se inscrever para fazer o teste. Se aprovado, ela receberá um número que ficará vinculado ao CPF. Este número deverá ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.

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Seguro dos equipamentos

A lei diz que a empresa operadora do serviço poderá ser responsabilizada pelo poder público em caso de acidentes envolvendo os seus veículos, mau uso e estacionamento em locais irregulares. Além disso, o texto fala que "caberá a empresa cobrar depósito antecipado de 500 UFIR-RJ (R$ 1.710) ao condutor que não possuir seguro pessoal contra acidentes".

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Também poderão ser realizados convênios com órgãos públicos para estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos patinetes elétricos .