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“As empresas de locação não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização", revelou a prefeitura

Patinetes
Lucas Lacaz Ruiz / A13 / Agência O Globo
Novas regras para o uso dos patinetes elétricos em SP começaram a valer nesta quarta

A prefeitura de São Paulo informou que 557 patinetes foram recolhidos nesta quarta-feira (29), em cumprimento às regras do Decreto 58.750 de 2019, que entrou em vigor nesta quarta-feira . “As empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil”.

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Por outro lado, a Grow, holding das empresas Grin e Yellow, que alugam patinetes elétricos na capital paulista, reclamaram que a prefeitura apreendeu e danificou 400 de seus veículos. De acordo com a holding , a apreensão ocorreu de forma “truculenta e ilegal”. “É possível afirmar que todos os patinetes que estavam na Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, foram apreendidos com truculência pela prefeitura”, disse a Grow.Em nota,

“Importante esclarecer que patinetes estacionados conforme a regulamentação da própria Prefeitura que passou a viger hoje - parados em pontos privados, em pontos públicos e em espaços que não prejudicam a livre circulação dos pedestres - foram levados pelos agentes municipais”, disse a empresa, em nota.

Segundo a Grow, a prefeitura cometeu outras ilegalidades, como a detenção de um de seus funcionários, “de forma arbitrária e sem motivo”; o confisco de patinetes localizados dentro de um veículo privado de um prestador de serviços autônomo; e a apreensão de patinete dentro de um imóvel privado.

Novas regras

O decreto regulamentando a modalidade foi publicado no último dia 14 de maio. A medida, no entanto, é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses, com 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

A administração municipal ressaltou que o objetivo das novas regras é promover a segurança de pedestres, usuários de patinetes, ciclistas e motoristas.

Além da obrigatoriedade de cadastro junto à prefeitura, o decreto determina que as empresas precisam demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público, evitando atrapalhar a circulação de pedestres.

Foi proibido o uso dos patinetes elétricos nas calçadas ou em vias com velocidades máximas superiores a 40 quilômetros por hora (km/h). A velocidade máxima permitida para os patinetes, seja em vias públicas ou em ciclovias, é de 20 km/h. Também é obrigatório o uso do capacete .

Usuários

A reportagem da Agência Brasil foi às ruas na tarde desta quarta-feira e constatou que poucos usuários estavam usando capacete. Na região do Largo da Batata, zona oeste da capital, dos 12 usuários de patinetes vistos pela reportagem, apenas dois usavam o acessório de proteção. Por outro lado, todos circulavam na ciclovia e em baixa velocidade. A reportagem não flagrou nenhum patinete nas calçadas.

“Eu não sabia [que precisava usar o capacete a partir de hoje]. Não recebi nenhum aviso do aplicativo. Mas se tiver que usar capacete vai ficar ruim porque não é nada prático ter de trazer um capacete de casa para usar para ir do metrô até o trabalho”, disse um usuário que se identificou como Felipe.

Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.

“Eu já tenho o capacete porque eu ando de bicicleta também. Acho que é importante usar por conta da segurança”, disse Igor Sanches usou o patinete alugado pela primeira vez.

Na região entre o Largo da Batata e a Avenida Rebouças, a reportagem não encontrou nenhum agente da prefeitura ou funcionário das empresas para fiscalizar ou orientar os usuários sobre as novas regras.

A Grow disse que está comunicando os usuários sobre o início da vigência da regulamentação provisória da prefeitura de São Paulo .

A empresa afirmou que, há nove meses, opera com base nas regras previstas na Resolução Federal 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a Grow, o decreto da prefeitura impõe regras diferentes da resolução federal como a proibição da circulação dos equipamentos nas calçadas e a obrigatoriedade da utilização do capacete pelos usuários.

“A Grow ainda esclarece que está buscando na Justiça o reconhecimento da ilegalidade deste decreto, cujo teor dificulta o acesso da população ao serviço de compartilhamento de patinetes, além de ferir o seu direito de escolha como cidadão”, disse em nota.

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A empresa disse ainda que irá recorrer da aplicações de multa por infração cometida pelos usuários. “Nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto”.