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Apontado "risco de irreversibilidade", desembargador do TJ-SP atendeu a pedido do Ministério Público e cobrou informações do prefeito Bruno Covas

Minhocão
Rovena Rosa/Agência Brasil
Enquanto prefeito, João Doria (PSDB) sancionou projeto para criação do Parque do Minhocão

O desembargador Salles Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar para suspender a validade de ato que determinou a desativação progressiva do Elevado João Goulart, na região central da capital paulista, para criação do Parque do Minhocão.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (13), um dia após ação protocolada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio , contestando a lei municipal que obrigava a prefeitura a prefeitura apresentar, no prazo máximo de dois anos, um projeto para transformação integral do Elevado no  Parque do Minhocão .

"Justifica-se tal deferimento na medida em que a abrupta desativação de importante via de circulação causaria grande impacto urbanítisco, além do risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no lugar do elevado", escreveu o desembargador em seu despacho.

O magistrado solicitou informações do prefeito, Bruno Covas (PSDB), e do presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSB), para só depois julgar o mérito da ação. Em nota encaminhada nessa quarta-feira (12) à reportagem, a prefeitura informou que ainda não havia sido intimada sobre a ação e que "avaliará suas estratégias jurídicas assim que notificada".

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No pedido de liminar, o procurador do Ministério Público do Estado ( MP-SP ) argumentou que a lei aprovada pelos vereadores para criação do parque fere a Constituição Estadual, uma vez que seria de competência do prefeito definir a desativação ou não do Minhocão – destacado como "uma das mais importantes vias de tráfego no Município".

"No caso em exame, constitui ato da competência privativa do Poder Executivo a criação de parque municipal, a forma de sua implantação, a conveniência do desenvolvimento de ações de sustentabilidade e a apresentação de projeto de intervenção urbana", escreveu o procurador-geral.

Smanio também argumentou que a lei que impõe a desativação do Elevado desrespeita a necessidade de planejamento, "princípio que deve ser observado na edição de leis relacionadas à instituição de diretrizes urbanas".

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A desativação do Elevado João Goulart foi prevista no Plano Diretor paulistano aprovado em 2016, durante a gestão de Fernando Haddad (PT). Após Doria sancionar a lei hoje contestada pelo MP-SP, o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), anunciou que levaria o projeto adiante para iniciar a construção do  Parque do Minhocão  ainda neste ano.