A Polícia Federal, em uma ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Alcatraz para combater fraudes fiscais praticadas por dois grupos empresariais que “atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias de empresas inexistentes (as conhecidas noteiras), para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos.
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Cerca de 180 agentes da Polícia Federal , com apoio de 40 servidores da Receita Federal, cumprem 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Além disso, também estão sendo cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC em decorrência de pedido apresentado pela Polícia Federal, o qual contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal.
Foi pedido o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas envolvidas no esquema, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões, além do sequestro de seis imóveis de alto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas (jet ski).
A investigação identificou R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas . Também foram identificadas empresas usadas para lavagem de dinheiro , que atuam para esquentar valores desviados adquirindo patrimônio, quase sempre em nome de laranjas.
Histórico
A investigação teve início em fevereiro de 2017, a partir do encaminhamento de documentos pela Receita Federal que indicavam a utilização de notas fiscais frias para encobrir pagamentos suspeitos efetuados por empresas com contratos com órgãos da administração pública estadual.
Em depoimento, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada, a qual simulava a prestação de serviços a grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra, os quais mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses.
A investigação apontou indícios de que, no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC), entre os anos de 2009 e 2018, alguns agentes públicos e servidores, em conluio com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.
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Além disso, um outro empresário, com atuação no ramo de tecnologia, através de aparente conluio criminoso com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/SC) entre os anos de 2015 e 2017.
A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 25 milhões quanto à SEA/SC e em cerca de R$ 3 milhões em relação à EPAGRI/SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia.
*Com informações da Comunicação Social da PF de Santa Catarina