Em sete anos e sete meses preso, como mandante da execução da juíza Patrícia Acioli, com 21 tiros, em 2011, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva Oliveira já recebeu, entre salários e décimos terceiros, mais de R$ 2,1 milhões da Polícia Militar. Condenado a 36 anos de prisão, em março de 2014, na última terça-feira, em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal determinaram a exclusão do oficial dos quadros da corporação, mas ele continua recebendo R$ 21.420,01, por mês.
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“São dois pesos e duas medidas. Os praças já foram expulsos. A família fica indignada e isso denigre a imagem da PM”, afirmou Simone Acioli
, irmã de Patrícia. Transferido da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Cláudio cumpre a pena em Bangu 1, unidade de segurança máxima do Complexo de Gericinó, em Bangu.
Ex-comandante do 7º Batalhão (São Gonçalo), Cláudio e mais dez policiais da unidade foram condenados por envolvimento no crime. Nove praças acabaram expulsos. A juíza, segundo o Ministério Público , foi assassinada na porta de casa, em Niterói, porque atuava em processos que apuravam o envolvimento de PMs em execuções.
“Não há provas de que ele foi omisso ou sabia do crime para mandar”, protestou o advogado Rodson Gomes Barcellos, que defende o militar. Ele informou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. “Não há condenação contra ele com trânsito em julgado. Ou seja, sem direito a recurso”, afirmou Barcellos. Segundo ele, em Bangu 1, o oficial está em Regime Disciplinar Diferenciado, que prevê entre outras medidas, o isolamento.
A Secretaria de Polícia Militar informou que aguarda a decisão do Tribunal de Justiça para encaminhar ao governador Wilson Witzel
, a quem caberia sacramentar a demissão do oficial. Em um dos trechos da nota, a assessoria de imprensa enfatizou que o processo de pedido de exclusão do militar começou na PM, onde o oficial foi submetido ao Conselho de Justificação.
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Patrícia Acioli
tinha 47 anos quando foi assassinada na porta de casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. No momento da emboscada, seus três filhos estavam em casa. A magistrada estava sem escolta oficial por decisão do então presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter.