A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte da Prefeitura de São Paulo (SPTrans) divulgou, neste sábado (6), as novas regras para o uso do Bilhete Único. A portaria, publicada no Diário Oficial do município, entra em vigor em 90 dias.
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A SPTrans determinou que o Bilhete Único que estiver sem foto e dados pessoais perderá a validade a partir do dia 1º de junho. A prefeitura já havia anunciado, no início de fevereiro, que esses bilhetes teriam uma restrição de carga. Desde então, o limite para carregá-los é de no máximo dez tarifas, ou seja, R$ 43,00.
Depois dessa data, o usuário terá que entregar seu cartão antigo e solicitar um novo. Os créditos que sobraram serão transferidos gratuitamente. A solicitação do novo bilhete pode ser feita pela página da SPTrans ou nos postos da empresa, mediante ao pagamento de R$ 30,10, que serão revertidos em créditos. De acordo com a Secretaria, a medida tem o objetivo de evitar fraudes.
Cada usuário terá direito a apenas um cartão por CPF. Em caso de perda, roubo ou furto ou cancelamento, o passageiro pode solicitar a segunda via pelo valor de sete tarifas. Nos casos de roubo e furto, o pedido deve ser feito com a apresentação de um boletim de ocorrência, caso contrário, o usuário poderá responder caso outra pessoa utilize o cartão indevidamente.
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Entre as novas regras também está a validade dos créditos adquiridos a partir do dia 23 de fevereiro, que será de cinco anos. Já os créditos adquiridos depois desta data vão valer por um ano. A portaria também anunciou que, sempre que houver reajuste no preço da passagem, o usuário terá 180 dias para usar os créditos da tarifa antiga. Depois disso, o saldo será descontado com o preço atualizado.
Bilhetes que ficarem um ano sem uso também serão desativados. Neste caso, o usuário poderá transferir os créditos para a segunda via do cartão. No entanto, se o prazo de validade do saldo também já tiver sido expirado, o valor será destinado a serviços de transporte.
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A SPTrans também determinou que o passe livre e o Bilhete Único para estudantes vai valer para alunos que moram na Grande São Paulo e nos municípios de Botujuru, Campo Limpo Paulista, Jundiaí ou Várzea Paulista, desde que estejam matriculados em cursos em São Paulo. O mesmo vale para os que moram na capital mas estudam em uma dessas cidades. A cota e os créditos deverão ser usados dentro de um mês após a carga.