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Prefeito Bruno Covas disse que diferença de valores seria cobrada das empresas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou nesta terça-feira (26) a redução do número de embarques permitidos para usuários do vale-transporte na capital paulista. A mudança havia sido imposta por um decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB) e começou a valer no dia 1º de março. A Prefeitura de São Paulo afirmou que vai recorrer da decisão.

A decisão de Bruno Covas determinou que passageiros teriam três horas para fazer até dois embarques em ônibus municipais da SPTrans. Anteriormente, a regra definia que era possível realizar o embarque com vale-transporte em até quatro ônibus no período de duas horas. O Bilhete Único comum não sofreu alteração.

O desembargador João Carlos Saletti decidiu que a Prefeitura de São Paulo está proibida de diferenciar o tratamento dado aos usuários em geral do recebido pelos que usam o vale-transporte.

“Cobrando diferente o número de embarques do beneficiário do vale-transporte, há verdadeiro aumento do valor da passagem deste usuário em específico, já que o terceiro embarque incidirá o pagamento de mais uma passagem, o que dobra o valor da tarifa", disse o desembargador na decisão.

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Saletti também suspendeu a diferença entre os valores cobrados dos usuários. Desde o início deste ano, quem usa o vale-transporte estava pagando R$ 4,57 na passagem, enquanto para os outros usuários o valor é de R$ 4,30. Isso acontece porque a prefeitura decidiu parar de subsidiar os embarques da categoria vale-transporte.

Para o juiz, os usuários devem receber o mesmo tratamento e a diferença entre as tarifas é ilegal. "Injusta medida discriminatória, que, para um mesmo serviço, exige contraprestação diferente, sem motivação ou justificativa plausível, violando o princípio da isonomia”, diz o texto.

Na época em que foi definido o aumento, em dezembro de 2018, a Prefeitura disse que a diferença de R$ 0,27 seria arcada pelas empresas. "Para o trabalhador, o desconto de 6% em folha, conforme define a Legislação Trabalhista, não sofrerá alteração", afirmou a administração.

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Na cidade de São Paulo, cerca de 1,5 milhão de pessoas usam o vale-transporte e, segundo a Secretaria de Mobilidade e Transportes, a mudança implantada por Bruno Covas nas baldeações afeta 120 mil passageiros que usam mais de duas viagens com o vale-transporte.

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