A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da entidade. A decisão ocorre um pouco mais de um mês após o estagiário de direito Vinicius Batista Serra ser preso por agredir por mais de 4 horas a empresária e paisagista Elaine Caparroz, no Rio de Janeiro.
Com a determinação, casos como o de Serra serão avaliados nos quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado. Para o Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji, a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise do Judiciário, é um fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB .
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Vinicius Batista Serra chegou a passar no Exame de Ordem, cujo resultado da segunda fase foi divulgado no dia 12 de fevereiro.
A entidade explica que para ter o título de advogado , ele precisaria receber a Carteira da Ordem, em uma solenidade específica para isso, em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro faz a entrega oficial do documento. No entanto, passar na prova não é suficiente. O quesito de idoneidade moral é levado em consideração para conceder o registro de advogado. Logo, com a nova decisão da entidade, Vinicius não deve receber o registro.
A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges, disse que aquele que comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para integrar os quadros da Ordem . “A Ordem dos Advogados do Brasil não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a entidade”, ressaltou Daniela Borges.
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Além de casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova súmula na OAB tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.