Tamanho do texto

Tribunal barrou concessão ou renovação de licenças ambientais ao acatar proposta apresentada pelo MP-MG no ano seguinte ao desastre de Mariana; governo determina fiscalização de 3.386 barragens consideradas de risco

Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho provocou a morte de 99 pessoas até o momento
Presidência da República/Divulgação
Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho provocou a morte de 99 pessoas até o momento

A Justiça de Minas Gerais proibiu a concessão ou renovação de licenciamento ambiental a barragens construídas com o mesmo método que a do Córrego do Feijão, cujo rompimento provocou tragédia em Brumadinho (MG) no fim da semana passada. Até o momento, já foram  contabilizados 99 mortos e ainda há 259 pessoas desaparecidas em meio ao mar de lama.

A decisão da Justiça foi proferida nesta quarta-feira (30) e atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ainda em novembro de 2016, ano seguinte à tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos no fim de 2015. Assim como em Brumadinho , a barragem que se rompeu em Mariana também era fundada no método alteamento a montante.

A medida inviabiliza o funcionamento de todas as barragens construídas com essa técnica, que é mais barata e menos que segura que outras técnicas. Em barragens com alteamento a montante, são colocados degraus sobre o próprios rejeitos da mineração, conforme o nível da lama vai subindo.

"Pode-se concluir que o padrão ambiental, com utilização de alteamento a montante, mostra-se ineficiente, estando a exigir, com urgência, a conciliação da atividade minerária com o meio ambiente e o capital humano", diz a decisão proferida pela Justiça mineira.

A Vale anunciou nessa terça-feira (30) que  irá eliminar todas as dez barragens da empresa construídas com o método de alteamento a montante. De acordo com a empresa, embora essas barragens estejam atualmente desativadas, será necessário interromper a produção de minério próximo a elas durante o processo de descomissionamento, que é o termo técnico para devolver a área das barragens à natureza – e que custará cerca de R$ 5 bilhões. A paralisação afetará a produção de ferro da empresa em até 10% durante prazo que vai de 1 a 3 anos.

Veja imagens do desastre em Brumadinho:

O comitê armado pelo governo federal para acompanhar a situação em Brumadinho determinou, em medida publicada na manhã desta quarta-feira, a "fiscalização prioritária" de um total de 3.386 barragens consideradas de "maior potencial de risco às vidas humanas", conforme explicou nesta tarde o porta-voz do Planalto, Otávio Santana do Rêgo Barros.

O governo também anunciou a liberação de R$ 801,9 milhões para a assistência das famílias afetadas pela tragédia, valor que será empregado na compra de kits de emergência contendo barracas de acampamento, água potáel, colchões, cestas básicas, e produtos de limpeza e higiene. Para idosos e crianças, serão distribuídas também fraudas descartáveis.

Leia também: Defesa Civil diz que barragem 6 está segura, mas traça plano em caso de elevação

Por fim, o comitê determinou também a liberação do Seguro Defeso para os pescadores da região atingidos pela lama da Vale e prometeu publicar, já nesta quinta-feira (31), portaria que amplia o número de agricultures familiares de Brumadinho que fornecem a programas do governo.