A juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, que mandou soltar durante audiência de custódia um homem preso pela Polícia Militar de Santa Catarina em posse um fuzil de guerra , foi realocada para a Juizado Especial Cível e não mais cuidará de casos na esfera criminal.
A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), segundo o qual a magistrada decidiu não mais atuar na Vara Criminal por conta própria – sem relação direta com a polêmica audiência de custódia com o preso em Florianópolis.
O caso ganhou repercussão devido às suas particularidades. No último fim de semana, a polícia catarinense prendeu suspeito em sua casa, que escondia um fuzil de combate Colt Ar-15 calibre 5.56mm. O homem foi levado para audiência e, em vez de ter a prisão preventiva decretada, ganhou liberdade por "não demonstrar periculosidade social", conforme considerou a magistrada.
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A juíza também intimou o Comando-Geral da PM a explicar, num prazo de 48 horas, a razão pela qual o criminoso foi detido sem camiseta. As decisões da magistrada, no entnato, acabaram revertidas posteriormente por desembargadora do TJ-SC.
Apesar de ter sido alvo de críticas por vários setores, a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos ganhou a solidariedade da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina. A entidade destacou que a magistrada "não praticou qualquer tipo de arbitrariedade, tendo se limitado a exercer sua autonomia funcional e a proferir julgado técnico, dentro dos parâmetros estipulados pela lei que rege as segregações cautelares no ordenamento jurídico brasileiro, ao homologar a prisão em flagrante do conduzido e negar sua conversão em prisão preventiva".
"Diante do ocorrido, a AACRIMESC presta solidariedade a magistrada Ana Luisa, apoiando, em sua íntegra, a nota expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que reforça a importância da autonomia funcional dos magistrados, mormente em questões que tratem de garantias asseguradas pelo Texto Constitucional, repudiando, de forma veemente, toda tentativa de intimidação contra qualquer juiz pelo cumprimento do fundamental e almejado papel na efetivação de direitos e no combate ao autoritarismo estatal", disse a associação.
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A audiência de custodia é um instrumento jurídico justo e moderno, desenhado para proteger os direitos individuais de possíveis abusos do poder do Estado. No entanto, policiais classificam o rito como 'porta giratória', uma vez que, em muitos casos, criminosos acabam soltos horas após serem detidos.