Um novo patrimônio mundial foi registrado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e tem relação com a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo com a união estável entre casais heterossexuais.
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A decisão de reconhecimento da união homoafetiva e da garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais foi inscrita como patrimônio documental da humanidade, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da ( Unesco
), oferecendo o certificado MoWBrasil 2018, ao ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e à secretária-geral do STF, Daiane Nogueira.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, foi o responsável por anunciar a inscrição da decisão no Registro, durante cerimônia realizada nessa quarta-feira (12), no Rio de Janeiro.
De acordo com Brittto, relator das ações que trataram do tema, “a Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas”. O ministro ainda declarou que a decisão do STF teve como objetivo combater o preconceito em relação às diferentes orientações sexuais e que este é um novo caminho sem volta de qualidade civilizatória democrática e humanista, a fim e provocar uma “descolonização mental”.
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A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, Jussara Derenji, também se pronunciou e declarou que as instituições nacionais estão contribuindo para a formação de um “caleidoscópio da história”.
O reconhecimento da união homoafetiva como unidade familiar foi uma decisão tomada pelo STF em maio de 2011. De acordo com a ONU, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a união estável homossexual por meio de decisão judicial.
“Esse reconhecimento representa a consolidação dos direitos alcançados pela sociedade e o compromisso do Estado brasileiro de construir uma sociedade, na forma do seu inciso 4º, artigo 3º, mais livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação”, disse Toffoli durante a cerimônia.
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O ministro Luís Roberto Barroso ainda completou que a história da civilização é a história da superação do preconceito e isso é o que justifica a importância de a decisão ter sido considerada patrimônio histórico pela Unesco .