A Suprema Corte da Índia descriminalizou a homossexualidade nesta quinta-feira (6), em uma decisão histórica que derrubou mais de 150 anos de uma lei instaurada na era colonial do país. O veredicto foi anunciado pelo tribunal em Nova Déli e foi acompanhado e comemorado por ativistas e apoiadores da causa.
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A seção 377, derrubada pelo tribunal, foi imposta durante o domínio britânico, e condenava o intercurso "contra a ordem da natureza", criminalizando a homossexualidade , com pena de prisão perpétua. A decisão de revogar a lei é uma grande vitória para os ativistas e apoiadores LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) da Índia após anos de luta por direitos.
"Não consigo nem explicar como me sinto. A batalha foi vencida, finalmente estamos sendo vistos por esse país”, disse a ativista Bismaya Kumar Raula à CNN . Outros militantes da causa alegaram que, apesar de esperarem uma determinação positiva, o resultado ainda assim conseguiu os surpreender.
"É um dia emocionante e importante. É uma mistura de sentimentos, tem sido uma luta árdua. Nós nunca fomos apoiados pela sociedade ou pela mídia, mas agora as coisas estão mudando. Não seremos mais considerados criminosos”, acrescentou a ativista dos direitos humanos, Rituparna Borah.
Embora a lei tenha sido aplicada raramente, os advogados argumentaram que isso ajudou a perpetuar uma cultura de medo e repressão dentro da comunidade LGBT , e que, por isso, tal mudança na legislação criará um espaço de justiça e liberdade.
A lei que criminalizava a homossexualidade e a luta contra homofobia na Índia
Em 2009, o Supremo Tribunal de Nova Déli decidiu que a lei violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Entretanto, em 2013, a Corte Suprema voltou a validá-la, justificando que “somente uma fração minúscula da população indiana era LGBT e, portanto, era ‘legalmente insustentável’ revogar o ato”.
Durante as últimas audiências, advogados indianos questionaram a base constitucional da decisão anterior. "Foi um julgamento errado. Foi baseado erroneamente nos princípios da Constituição", disse o advogado Colin Gonsalves.
Em 2017, os questionamentos se intensificaram e a Suprema Corte decidiu defender o direito constitucional à privacidade. A decisão, que declarou que a orientação sexual é um "atributo essencial da privacidade", ajudou a aproximar a descriminalização da medida colonial.
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A oposição aos movimentos para derrubar a Seção 377 baseava-se predominantemente em objeções religiosas e morais. Em uma entrevista no início deste ano, o parlamentar Subramanian Swamy, um membro proeminente do Partido Bharatiya Janata (BJP), descreveu a legalização das relações homoafetivas como um "perigo para a segurança nacional".
O hinduísmo, que tradicionalmente mantém uma visão flexível e não prescritiva sobre sexualidade, se mostrou contra os avanços, adotando um posicionamento mais conservador nos últimos anos.
Das estimadas 48 antigas colônias britânicas que criminalizam a homossexualidade, 30 ainda têm leis baseadas na legislação colonial anti-LGBT original, de acordo com o coautor do relatório da Associação Internacional LGBTI de 2017 "Homofobia Patrocinada pelo Estado", Lucas Mendos. Em relação à Índia, a lei britânica original permaneceu inalterada desde que foi introduzida pelos colonizadores britânicos na década de 1860.
Arif Jafar, um dos desenvolvedores da petição contra a lei, foi julgado em 2001 sob a Seção 377 e passou 49 dias na prisão. Jafar agora dirige um grupo de apoio informal no estado de Uttar Pradesh, no norte do país.
Em sua petição, Jafar descreveu a experiência como desumanizadora e uma violação aos direitos fundamentais. Ele relatou que sua estadia na prisão foi traumatizante, e que era agredido e humilhado todos os dias por causa de sua sexualidade.
Ativistas na Índia apontaram que a lei não apenas confinou-os por anos, como também potencializou outras formas de discriminação, como a chantagem e o assédio.
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"O medo constante que sentimos da lei 377 não existirá mais nas próximas gerações. Derrubar a criminalização da homossexualidade foi uma batalha vencida, mas sabemos que mudar a sociedade é uma ‘guerra’ e tanto. Nosso trabalho está só no começo, precisamos dialogar com as pessoas e mostrá-las outros pontos de vista. A luta pelos nossos direitos continuará”, concluiu a integrante do grupo ativista The Humsafar Trust, Yashwinder Singh.