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Impasse sobre de quem era responsabilidade da manutenção do viaduto que cedeu em SP entre prefeitura e DER impediu que obras fossem feitas. Confira

Impasse sobre de quem era a responsabilidade sobre as obras de manutenção do viaduto que cedeu, se da prefeitura de São Paulo ou do DER, se arrasta por mais 20 anos
Rovena Rosa/Agência Brasil
Impasse sobre de quem era a responsabilidade sobre as obras de manutenção do viaduto que cedeu, se da prefeitura de São Paulo ou do DER, se arrasta por mais 20 anos

A prefeitura de São Paulo e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do governo do estado, sabiam sobre que o viaduto da pista expressa da Marginal Pinheiros, a 500 metros da Ponte do Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo, que cedeu cerca de dois metros no dia 15 de novembro estava com a estrutura comprometida pelo menos desde uma vistoria realizada pela Secretaria Municiaps de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) em abril de 2012.

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O documento enviado pela pasta da prefeitura de São Paulo ao DER, revelado pela Globonews, indica que a vistoria constatou "a existência de anomalias que suscitam dúvidas quanto a sua integridade estrutural". Porém, um impasse que se arrasta desde 1997 sobre a posse do viaduto impediu que a manuntenção do local fosse feita por mais de 20 anos.

No ano seguinte à vistoria realizada no viaduto que cedeu , um novo ofício enviado pela prefeitura de São Paulo volta a solicitar ao DER a transferência do equipamento viário para inclui-lo no "Programa de Recuperação de Obras". Neste documento de 2013, a engenheira Adriana Biazzi, da SIURB, diz que ainda existem três pendências para concluir a transferência incluindo, além do documento com as memórias de cálculo estrutural e outros documentos pertinentes, o próprio projeto original de construção do viaduto.

Durante todos os anos seguintes, o DER , órgão do governo estadual sobre a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), permaneceu calado e só foi responder ao ofício já em agosto de 2018, já sobre a gestão do atual governador Márcio França (PSB), afirmando em documento enviado à prefeitura que, depois de uma inspeção visual, constatou anomalias na estrutura do viaduto como "dilatação, fissura nos pilares e concreto desgastado com as armaduras expostas".

Nesse mesmo documento, o órgão insiste que a responsabilidade de manutenção e fiscalização do viaduto é da prefeitura, ainda que o DER permaneça até hoje sendo o proprietário da obra.

Resposta da Prefeitura de São Paulo

Após o desabamento em 15 de novembro, interdição da Marginal Pinheiros para obras de reerguimento do viaduto já dura quase um mês
Reprodução/TV Globo
Após o desabamento em 15 de novembro, interdição da Marginal Pinheiros para obras de reerguimento do viaduto já dura quase um mês

Procurada, a Prefeitura de São Paulo disse que "desde a década de 1990, a SIURB vem solicitando a transferência das OAE do patrimônio do DER para o município, além da definição de competências e atribuições para execução de reforma estrutural nas pontes e viadutos do DER."

Na sequência, a prefeitura também afirma que "o viaduto [que cedeu] denominado T5 integra o patrimônio do DER e nunca foi transferido formalmente ao município de São Paulo. A prefeitura não executa no viaduto obras de recuperação estrutural, faz apenas serviços de manutenção e conservação como fresagem, recapeamento e zeladoria", diz a nota.

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A administração municipal esclarece ainda que "quando a SIURB enviou ao DER, em 2012, pedido para execução de obras, foi esclarecido que o viaduto não foi transferido à Prefeitura e que o DER deveria executar as obras de manutenção estrutural. No ano seguinte, a secretaria solicitou mais uma vez que o DER apresentasse a documentação necessária para que 18 OAE fossem transferidas para o patrimônio da Prefeitura. Já em 1997, a extinta Secretaria de Vias  Públicas, hoje SIURB, encaminhou ofício ao DER pedindo a definção de responsabilidade para realização de ações preventivas nas pontes e viadutos do DER construídos no município de São Paulo."

Resposta do DER

Com a interdição de vários trechos da Marginal Pinheiros por conta da queda do viaduto, congestionamento no horário de pico da manhã chegou a aumentar até 25%
Reprodução/TV Globo
Com a interdição de vários trechos da Marginal Pinheiros por conta da queda do viaduto, congestionamento no horário de pico da manhã chegou a aumentar até 25%

Já o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que "não reconhece como sendo de sua jurisdição qualquer operação relacionada ao viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros. Desde sua inauguração, em 1978, o viário onde a obra está localizada é operado, mantido e fiscalizado pelo Município. Também cabe ao operador qualquer decisão técnicas a respeito do trânsito, como interdições e suas respectivas liberações, assim como eventuais obras de recuperação."

Depois da queda de cerca de dois metros que ocorreu no dia 15 de novembro, foi a própria prefeitura de São Paulo quem arcou com os custos da obra que reergueu a estrutura do viaduto que cedeu, realizada no último dia 2 de dezembro, e descartou a possibilidade de demolição da estrutura. Segundo especialistas, as obras pós-acidente podem chegar a custar até 25 vezes mais do que as obras preventivas que poderiam ter sido feitas ao longo dos anos.

No momento da ruptura do elevado, por volta de 3h30, poucos motoristas trafegavam pela via. Um deles teve escoriações leves e cinco carros foram danificados.

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De qualquer forma, o viaduto que é uma importante via de acesso dos motoristas à Marginal Tietê e à Rodovia Castello Branco e passa por cima da linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) segue interditado. Além disso, depois do acidente, a pista expressa da Marginal Pinheiros chegou a ter 20 km de intedição. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vem liberando trechos da via aos poucos, mas, segundo dados da própria prefeitura de São Paulo , a cidade sentiu um aumento do trânsito com as interdições e o volume de congestionamento na capital aumentou até 25% no horário de pico da manhã.

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