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Governador eleito deve detalhar plano de recuperação fiscal do estado; presidente se reúne com conselho para formalizar o decreto da intervenção

Antônio Denarium, governador eleito de Roraima pelo PSL será nomeado interventor e atual governadora será afastada
Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Antônio Denarium, governador eleito de Roraima pelo PSL será nomeado interventor e atual governadora será afastada

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), designado pelo presidente Michel Temer para comandar o processo de intervenção federal no estado , afirmou que a prioridade será pagar os salários dos servidores. Denarium deve se reunir com sua equipe de transição para levantar informações que serão apresentadas  na próxima terça-feira (11), em Brasília.

Durante este fim de semana, o governador eleito e sua equipe vão trabalhar para detalhar o plano de recuperação fiscal de Roraima , incluindo o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos. Em entrevista coletiva na sexta-feira (7), Denarium disse que a expectativa é que o governo federal antecipe o repasse de recursos para buscar o “saneamento do estado”.

De acordo com Denarium, os detalhes serão definidos com Temer na próxima semana. Também na próxima terça-feira (11), haverá uma reunião de Temer com Denarium e o Conselho de Segurança Nacional.

Em comunicado, o governador eleito informou que “está envidando esforços para atender aos anseios da população roraimense, que o escolheu como seu representante, a partir de 2019, atendendo ao chamado do presidente Michel Temer para, desta forma, iniciar imediatamente o trabalho como interventor, o que certamente irá colaborar para o sucesso da futura gestão”.

Para o governador, a intervenção federal no estado foi motivada por diversos aspectos. Ele citou as crises migratória e na segurança pública (inclusive já sendo executada intervenção federal no Sistema Prisional), além das dificuldades financeiras, gerando atrasos no pagamento dos servidores, deflagração de greve geral e risco de desabastecimento causado por manifestações.

“Outro ponto delicado é a crise na educação, gerando a perda do ano letivo por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas”, diz o texto divulgado pela assessoria do futuro governo.

Neste sábado, Michel Temer vai se reunir às 16h no Palácio da Alvorada, em Brasília, com os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, para tratar da intervenção federal.

A consulta do presidente aos dois conselhos é uma exigência legal para formalizar o decreto da intervenção. A decisão também precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.

O estado atualmente enfrenta crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto.

Em novembro, a Procuradora-Geral da República (PGR) havia pedido a intervenção federal no estado devido ao caos em unidades prisionais, em especial a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas a avaliação do governo federal era de que não havia tempo hábil para articular uma intervenção federal com o Congresso Nacional antes do fim do ano. A solução temporária foi uma intervenção negociada entre o governo federal e o governo estadual para atuação no estado.

Com o agravamento da situação, o presidente Temer anunciou a decisão de fazer a intervenção no estado até 31 de dezembro. A intervenção em Roraima será integral, não somente na área de segurança pública, como acontece no Rio de Janeiro .

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