O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) criticou, na terça-feira (9), os cortes na saúde propostos pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). O Ministério Público contesta os cortes, que de acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio é de R$ 730 milhões, e determina que o político esclareça seus planos.
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O Ministério Público contesta , ainda, a real intenção de Crivella ao determinar o corte. Em nota, os promotores manifestaram "preocupação com as notícias sobre a decisão da prefeitura de reduzir o atendimento nas Clínicas da Família e de fechar unidades de saúde, supostamente com a finalidade de cortar gastos".
A preocupação se justifica pois, contrariando a decisão do prefeito, especialistas apontam que a expansão da cobertura da Atenção Primária na Saúde (APS), por meio das Clínicas da Família, é um dos principais fatores para a redução das internações em hospitais públicos da capital. Isso porque investindo na saúde primária doenças são detectadas em estágios iniciais, evitando gastos futuros em internações e cirurgias, por exemplo.
De acordo com a própria Secretaria Municipal de Saúde, graças à ampliação da cobertura em 2016, que chegou a quase 70% da população, a proporção de internações hospitalares - causadas por doenças como hipertensão e diabetes - caiu 38,5% em comparação com 2008, quando a cobertura era de 3,5%. O corte proposto por Crivella, assim, seria um contrasenso.
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A determinação do MP foi enviada ao secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, à secretária municipal de Saúde , Ana Beatriz Busch, e ao Procurador-Geral do município do Rio, Antonio Carlos de Sá. No texto, os promotores afirmam "desconhecer a motivação da Prefeitura quanto à necessidade de fechamento das unidades e redução do atendimento".
E não só o Ministério Público manifestou preocupação com os cortes propostos por Crivella . O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), em nota, criticou duramente o prefeito do Rio, apontando o mal que a suposta economia de recursos causará no atendimento aos pacientes.
"Ao enviar a proposta orçamentária à câmara de vereadores com o escandaloso corte, à parte possíveis objetivos escusos, o que fica claro é o consequente desmonte do Programa de Saúde da Família - a mais eficaz estratégia de Saúde Pública conhecida", diz a nota do sindicato dos médicos.
O texto da classe médica prossegue em tom duro: "Um ano após, e ainda não recuperada do trauma de 2017, eis que o Sr. prefeito “brinda” a população com uma decisão contrária à sua promessa. Desta vez, com a desculpa de alocar recursos na alta complexidade (leia-se Hospitais), que importa em despesas com insumos e equipamentos caríssimos, adquiríveis sob inquietantes processos licitatórios, na lógica de não controlar o vento, para combater a tempestade - não tratar a gripe, para tentar, mais tarde, dar um jeito na pneumonia".
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O texto em que o Ministério Público contesta a Prefeitura cobra ainda que Crivella detalhe e justifique os impactos positivos e negativos dos cortes. No documento, os promotores recomendam, por fim, que o prefeito deixe de promover reduções na oferta de serviços de saúde enquanto não apresentar os dados e justificativas requisitadas. Do contrário, o MPRJ poderá adotar medidas judiciais cabíveis, proibindo inclusive os cortes propostos.