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Projeção da Confederação Nacional das Indústrias para a universalização do saneamento básico esbarra em medida aprovada no governo Temer (MDB) e que contou com apoio da própria CNI: a regra do teto de gastos da União

Milhões de famílias no Brasil sofrem com a falta de saneamento básico
Fernando Frazão/ Agência Brasil - 7.4.14
Milhões de famílias no Brasil sofrem com a falta de saneamento básico

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “Saneamento Básico: uma agenda regulatória e institucional”, aponta que para se atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de universalizar os serviços até 2033, será preciso ampliar em 62% o volume de investimentos no setor, alcançando um patamar de R$ 21,6 bilhões anuais.

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De acordo com os pesquisadores, o investimento atual é insuficiente é afigura-se como o maior vilão para a ampliação do saneamento básico no Brasil. Nos últimos oito anos, a média de recursos investidos no setor foi de R$ 13,6 bilhões.

A pesquisa mostra ainda que o serviço prestado pelas companhias privadas tem mais qualidade que o das públicas, e que cada R$ 1 investido dá um retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. A ampliação das redes de esgoto, aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS) resulta em melhorias na saúde da população e é um dos principais indicadores de desenvolvimento humano.

A projeção da CNI , no entanto, esbarra em uma das medidas aprovadas no governo de Michel Temer (MDB) e que contou com apoio da própria Confederação das Indústrias: a regra do teto de gastos da União. A medida aprovada congela os investimentos do governo durante 20 anos, corrigindo-os apenas de acordo com o crescimento do PIB.

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Meta traçada

Para a Confederação das Indústrias, a meta do Plansab só será possível caso a agenda de saneamento básico se torne prioridade do governo federal.

“Caso sejam mantidos os níveis recentes de investimento, a universalização dos serviços será atingida apenas após 2050, com cerca de 20 anos de atraso”, afirmou a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg. 

De acordo com o estudo, a experiência internacional sugere que a parceria com o setor privado tem sido fator fundamental para a expansão e aumento da qualidade dos serviços de saneamento.

As concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) no setor, no entanto, esbarram em uma série de resistências, a maior parte relacionada à ideia de que o setor privado só atua em grandes municípios e de que as tarifas privadas são significativamente superiores.

“É mito a ideia de que a participação privada gera aumento significativo das tarifas do saneamento : o setor privado pratica tarifas de cerca de 11 centavos acima das tarifas observadas nas companhias estaduais”, defende o estudo da CNI.

* Com informações da Agência Brasil

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