Trabalho forçado, castigos físicos, desrespeito à liberdade religiosa e orientação sexual, pessoas contidas por meio de medicamentos, em condições precárias e sem comunicação com familiares.
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Estas foram as condições constatadas em uma série de inspeções realizadas em comunidades terapêuticas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Federal de Psicologia (CFP) em espaços que deveriam promover tratamentos terapêuticos para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais.
Os casos foram reunidos no Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticos – 2017, lançado nesta segunda (18), em Brasília.
Foram inspecionadas 28 comunidades em 11 estados brasileiros - ao todo, o país conta com duas mil comunidades terapêuticas. O número, contudo, deve crescer, pois em março deste ano o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas ( Conad ) aprovou resolução que facilita a expansão dessas instituições.
Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, avaliou que as instituições vistoriadas não garantem inserção dos pacientes na comunidade, não estimulam o fortalecimento de laços com a vizinhança nem oferecem atividades produtivas.
Isolamento e castigos
Um interno da comunidade Renascer, localizada em São João del-Rei, em Minas Gerais, dá o tom da situação.
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“Não recebo a vista de ninguém porque minha mãe não tem dinheiro para me visitar. Tem a alternativa de mandar uma carta, que é entregue aberta ao pastor para que seja lida antes de postada. Eu não recebo visitas da minha mãe porque não tenho condições de pagar um táxi para ela vir me ver”, contou o interno.
Para Lúcio Costa, um dos realizadores do relatório, muitas vezes o objeto das comunidades é “maximizar o lucro”. “O que interessa ali, para determinadas instituições, é a permanência daquele sujeito na instituição”, critica.
Para garantir o quórum, são utilizados expedientes como internações por meio de “resgate” ou “remoção”, quando uma equipe vai à residência da pessoa e a leva para a comunidade, e também internações involuntárias.
Previstas em lei, mas com requisitos legais para concretizá-las, as internações involuntárias exigem laudos médicos e obrigam as instituições a comunicar a internação ao Ministério Público. Apenas duas comunidades inspecionadas, contudo, informaram seguir estes procedimentos. Quanto aos laudos, também somente duas dispunham de documento médico com a autorização para internações.
“Se você considerar que as pessoas entram sem laudo médico, não há comunicação ao Ministério Público e há o resgate, você tem pessoas que, no mais das vezes, estão naquele espaço contra a sua vontade”, afirma Duprat.
Em Minas Gerais, foi encontrada uma criança de 11 anos entre os internos. No Rio, um adolescente de 13. Ambos haviam sido direcionados para as comunidades terapêuticas por decisão judicial, embora tal medida não seja prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dezesseis das comunidades vistoriadas praticam castigos contra internos, como obrigatoriedade de execução de tarefas repetidas, supressão de alimentos, uso de violência física, privação de sono e uso irregular da chamada contenção mecânica (que ocorre quando as pessoas são amarradas) ou química (que se dá por meio do uso de medicamentos).
Foi constatado, também, que em 14 das 28 instituições visitadas não há respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero.
Os limites à vivência da diversidade está associado ao fato de essas instituições seguirem doutrinas religiosas, o que acaba também provocando violações à liberdade de crença.
“O que nós vimos é escandaloso”, sintetiza o presidente do CFP, Rogério Giannini. Os relatos sobre as comunidades terapêuticas inspecionadas serão remetidos aos órgãos competentes, como Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
* Com informações da Agência Brasil
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