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Governo mineiro concedeu licenças prévia e de instalação de um novo local para receber resíduos do minério; desastre de Mariana matou 19 pessoas

Barragem do Fundão se rompeu em novembro de 2015; 22 pessoas e quatro empresas estão sendo processadas
José Cruz/Agência Brasil
Barragem do Fundão se rompeu em novembro de 2015; 22 pessoas e quatro empresas estão sendo processadas

A mineradora Samarco conseguiu, nesta segunda-feira (11), a primeira autorização do governo de Minas Gerais para retomar suas atividades de extração de minério no estado. A Samarco era responsável pela barragem que estourou em 2015, na cidade de Mariana , o que resultou no maior desastre ambiental do Brasil e na morte de 19 pessoas.

A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais aprovou as licenças prévia e de instalação da mina Cava de Alegria Sul da Samarco . A liberação foi votada por conselheiros durante a manhã e foi autorizada, por 11 votos a 1. A câmara é composta por representantes da sociedade civil e do poder público.

A Cava de Alegria Sul é uma mina desativada que faz parte do Complexo de Germano, que incluía também a barragem de Fundão, a que estourou em novembro de 2015. A Samarco desistiu de reutilizar a barragem para fazer o depósito de resíduos e irá transformar a cava, que é um espaço confinado, para esse fim.

Porém, ainda não há previsão para o retorno das atividades, já que outras duas licenças ambientais, também de responsabilidade da  Secretaria, que só serão analisadas e eventualmente concedidas à Samarco após avaliação das obras na cava.

A empresa informou no processo de pedido de novos licenciamentos, realizou audiências públicas com as populações de Marina e Ouro Preto (onde ficam localizadas as atividades em questão) e que todo o processo está sendo realizado conforme parâmetros ambientais. 

Desastre e julgamento

A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, em Bento Rodrigues, Mariana. Ela acumulava os resíduos de mineração do Complexo de Germano.  

A Samarco e outras três empresas, a Vale S.A., a BHP Billiton e a VOGBR, estão sendo julgadas criminalmente pelo desastre ambiental . Além disso,  22 pessoas físicas também respondem por homicídio, lesão corporal grave, inundação e desmoronamento, além de poluição qualificada e crimes contra a fauna e flora - 19 executivos da Samarco, incluindo o ex-diretor presidente da empresa, Ricardo Vescovi de Aragão; dois representantes da BHP Billiton; e o engenheiro-sênior da VOGBR, acusado de emitir laudo e declaração enganosa sobre a estabilidade da barragem de Fundão.

Os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas da tragédia.

A ação chegou a ser suspensa em julho , quando o juiz Jacques de Queiroz Ferreira acatou a pedido das defesas de dois réus que contestavam a legalidade das escutas telefônicas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como provas da acusação. Mas a Justiça Federal em Ponte Nova (MG) retomou no mês passado a tramitação do processo .

PGR pede sanções mais duras

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou nesta segunda-feira (11) um endurecimento das sanções em casos de crimes ambientais.

"[O rompimento de barragens] é sinal de que as leis, os aplicadores do direito, devem elevar as sanções pessoais e financeiras para quem descumpre as normas que protegem as águas fluviais, que são bem comum no Brasil", ela declarou. 

As declarações foram feitas durante um seminário sobre o uso de recursos hídricos, realizado em Brasília, no qual Dodge usou o exemplo da Samarco e Mariana para reforçar a necessidade de punir os responsáveis. "A sanção não pode demorar. Deve ser o mais próximo possível da data do fato, para que não cresça a desconfiança na Justiça e nem o sentimento de impunidade", completou.

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