Juiz federal acatou denúncia oferecida pelo MPF, que também responsabiliza quatro empresas pelo desastre ambiental de Mariana, que deixou 18 mortos

Tragédia em Mariana deixou 18 mortos, poluiu a Bacia do Rio Doce e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Minas
Antonio Cruz/Agência Brasil
Tragédia em Mariana deixou 18 mortos, poluiu a Bacia do Rio Doce e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Minas

A Justiça Federal de Minas Gerais aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal  e tornou 22 pessoas e quatro empresas rés em ação pelo desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O incidente ocorrido no dia 5 de novembro foi o maior desastre ambiental do País, provocando a destruição total do distrito de Bento Rodrigues e deixando 19 mortos, além de levar um mar de lama por toda a extensão do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.

Entre os réus da ação estão o presidente licenciado da Samarco , Ricardo Vescovi, 11 integrantes do Conselho de Adminsitração da mineradora e cinco representantes da Vale e da BHP Billiton, donas da Samarco. Além dessas três empresas, também se tornou ré no processo a empresa VOGBR, acusada de emitir laudo e declaração falsos sobre a estabilidade da barragem de Fundão.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (16), o juiz Jacques de Queiroz Ferreira, de Ponte Nova, aceitou os indícios de crimes apontados pelos procuradores, mas ponderou que, nesta etapa do processo, não iria se aprofundar no mérito da questão.

O MPF imputou aos denunciados pela tragédia em Mariana, na denúncia oferecida no mês passado, os crimes de homicídio, lesão corporal grave, inundação e desmoronamento, além de poluição qualificada e crimes contra a fauna e flora.

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O juiz federal considerou que os gerentes da Samarco são "pessoalmente, garantidores da integridade da barragem de Fundão". "Ao se omitirem em seus deveres, apesar de conhecer os riscos não permitidos e cientes de sua responsabilidade, eles contribuíram para o seu colapso", escreveu o magistrado.

Defesa tem 30 dias para se pronunciar

O juiz negou o trecho da denúncia em que os procuradores apontam a "presença de verbas públicas ou incentivos fiscais, que, em tese, teriam sido recebidos pelos réus". O magistrado também rejeitou o pedido do Ministério Público mineiro para que fosse arbitrado o valor mínimo dos danos causados.

"Na medida cautelar em que pediu o bloqueio dos bens dos acusados, o MPF afirmou que as estimativas dos danos oscilam entre R$ 20 e R$ 145 bilhões. Neste ponto, reputo que, além de trazer para os autos da ação penal matéria cível de extrema complexidade, a quantificação dos danos nesta esfera criminal implica em uma duplicação desnecessária de provas. [...]  o que implicará em injustificável prolongamento da ação penal", ponderou o magistrado.

A defesa dos 22 investigados e das empresas tem agora 30 dias para apresentar suas consideraçções.

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