Tamanho do texto

Ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por assassinato; ação no Supremo Tribunal Federal deve decidir de Brasil pode extraditar italiano

STF chegou a autorizar a expulsão de Cesare Battisti do Brasil, mas Lula deu permissão para que ele ficasse no País
Reprodução/Twitter
STF chegou a autorizar a expulsão de Cesare Battisti do Brasil, mas Lula deu permissão para que ele ficasse no País

Após uma reunião em Roma com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, o governo da Itália anunciou que estuda a hipótese de entrar como parte integrante do processo referente a Cesare Battisti que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) . A Corte irá definir se o ex-ativista italiano pode ou não ser extraditado pelo Brasil.

"Para nós, é uma questão muito sensível por causa dos crimes atrozes cometidos e até pela falta de arrependimento de Cesare Battisti ", declarou o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano.

De acordo com o chanceler italiano, o governo da Itália avalia a possibilidade de "constituir-se em juízo" no processo, ou seja, tornar-se "juridicamente presente" no caso, permanecendo assim durante toda a sua duração.

"A magistratura italiana é uma autoridade independente que pode admitir uma intervenção em juízo. Nossos técnicos estão estudando os procedimentos necessários para nos permitir falar o que temos a dizer", acrescentou Alfano.

A ideia foi recebida de forma positiva por Aloysio Nunes , que afirmou que a presença de Roma no processo seria algo "bom". O chanceler italiano ainda disse ter agradecido ao Brasil pelo "papel positivo desenvolvido nessa situação por uma decisão favorável".

O governo de Michel Temer já decidiu extraditar Battisti, mas aguarda apenas uma sentença do STF sobre um recurso da defesa do ex-guerrilheiro para anunciar sua posição final.

Leia também: PF confirma maior apreensão de maconha no ano: 6,9 toneladas interceptadas em GO

"Estamos cientes do fato de que a questão está sob análise da magistratura e esperamos que o clima positivo entre nossos países possa levar a uma solução. Battisti é um criminoso, e a opinião pública italiana está esperando", reforçou o ministro.

Situação indefinida

Em outubro, o ministro do STF Luiz Fux decidiu conceder liminar que impede uma eventual extradição do ex-ativista italiano. No entanto a decisão que deveria ia a plenário foi adiada e agora está sem data definida.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. O ex-membro da milícia Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), hoje é escritor e vive no Brasil como refugiado desde 2004.

O italiano teve sua permanência no país determinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão mais tarde referendada pelo Supremo. No entanto, com a troca de governo, a Itália voltou a agir para conseguir a extradição e encontrou mais receptividade na equipe de Temer.

Cesare Battisti foi preso em meio à reabertura de seu processo de extradição , em outubro, ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a cerca de R$ 23 mil em moeda estrangeira, valor acima do limite de R$ 10 mil com o qual é possível sair do Brasil sem declarar à Receita. O italiano alega que a quantia era dividida entre ele e mais dois colegas, o que derrubaria a acusação, e que seguia à Bolívia para comprar material de pesca e roupas de couro.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.