O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu, nesta sexta-feira (13), concedeu liminar que impede uma eventual extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Segundo o ministro, o julgamento da decisão será feito pela Corte no próximo dia 24.
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. O ex-membro da milícia Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), hoje é escritor e vive no Brasil como refugiado desde 2004.
No início da manhã desta sexta feira (13), ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia afirmado que o governo brasileiro quer extraditar o ex-ativista, alegando "saída suspeita" do País e "quebra de confiança". No entanto, a intenção terá que aguardar a decisão final do Supremo.
Segundo Jardim, a Itália “nunca abriu mão” da extradição de Battisti. "Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battisti de volta. Para eles, é uma questão de sangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo", declarou o ministro.
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Entenda o caso
O habeas corpus da defesa do italiano foi apresentado ao STF após a prisão de Battisti na cidade de Corumbá (MS), ocorrida no último dia 4. Battisti foi preso em meio à reabertura de seu processo de extradição pelo governo de Michel Temer, a pedido da Itália, que se aproveitou da troca de poder no Planalto para tentar reaver o ex-membro da milícia de extrema esquerda.
Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar em território brasileiro, onde quase foi extraditado por decisão do Supremo Tribunal Federal. No entanto, um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu segundo mandato como presidente deu ao italiano o status de asilado político .
Cesare Battist i foi detido ao tentar entrar no país boliviano com o equivalente a cerca de R$ 23 mil em moeda estrangeira, valor acima do limite de R$ 10 mil com o qual é possível sair do País sem declarar à Receita. O italiano alega que a quantia era dividida entre ele e mais dois colegas, o que derrubaria a acusação, e que seguia à Bolívia para comprar material de pesca e roupas de couro.
* Com informações da Agência Ansa