A Justiça Federal em Ponte Nova (MG) suspendeu a tramitação da ação contra a Samarco, outras três empresas e 22 réus acusados criminalmente pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, em 2015. O incidente ocorrido no dia 5 de novembro daquele ano foi o maior desastre ambiental do País, provocando a destruição total do distrito de Bento Rodrigues e deixando 19 mortos, além de levar um mar de lama por toda a extensão do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.
A suspensão da principal ação penal contra empresas e pessoas físicas envolvidas com a tragédia em Mariana decorreu de questionamentos apresentados pelas defesas do presidente licenciado da Samarco , Ricardo Vescovi de Aragão, e do diretor de Operações e Infraestrutura da mineradora, Kleber Luiz de Mendonça Terra.
Os advogados alegam que as escutas telefônicas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como provas da acusação foram obtidas após o período autorizado pela Justiça para a quebra do sigilo telefônico dos investigados.
O juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira considerou em sua decisão, publicada no dia 4 de julho, que era necessário requerer informações às companhias telefônicas e posteriormente aguardar manifestação do MPF e dos próprios réus para dar continuidade ao processo.
"Entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados", considerou o magistrado.
Leia também: Rio Branco tem segurança reforçada após ataques contra ônibus no fim de semana
Ação penal
Além da mineradora responsável pela administração da barragem de Fundão, também são processadas criminalmente nessa ação penal a Vale S.A., a BHP Billiton e a VOGBR.
Os 22 denunciados respondem pelos crimes de homicídio , lesão corporal grave, inundação e desmoronamento, além de poluição qualificada e crimes contra a fauna e flora.
Os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas da tragédia.
Além de Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz, também figuram na lista de réus outros 17 exeutivos da Samarco, além de dois representantes da BHP Billiton e o engenheiro-sênior da VOGBR, Samuel Santana Paes Loures. No caso da VOGBR, funcionário e empresa são acusados por apresentar laudo ambiental falso, uma vez que emitiram laudo e declaração enganosa sobre a estabilidade da barragem de Fundão.
Leia também: PF busca quadrilha que sabotava torres de energia para extorquir mineradora Vale