O Ministério Público Federal (MPF) contestou o pedido da Samarco Mineração para a troca da vara judicial que julga uma das ações propostas depois de a barragem romper em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
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O processo tramita na 1ª Vara Federal em Colatina, no Espírito Santo, mas a Samarco
entrou com pedido para que fosse transferido para a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. A ação foi movida contra a mineradora e seis agentes públicos para garantir a qualidade das águas coletadas no Rio Doce.
Tanto o recurso da Samarco quanto o parecer contrário do MPF devem ser avaliados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que já agendou o julgamento deste caso para uma sessão no próximo dia 7 de março. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região orientou os desembargadores da 5ª Turma a não acolher o recurso da empresa.
Segundo o Ministério Público Federal, existem precedentes no TRF2 e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja mantido o processo na cidade de Colatina. Inclusive, existe uma observação realizada pelo STJ, apontada pela Procuradoria Regional da República, de que a 12ª Vara de Belo Horizonte poderia receber apenas ações civis públicas pela reparação de danos em Minas Gerais.
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No parecer, a Procuradoria Regional da República destacou que a ação inclui diversos pedidos para o município do Espírito Santo, tais como a adequação de todas as estações de tratamento, em conjunto com a mineradora e o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear).
O MPF pediu na ação que sejam criados sistemas de pré ou pós-tratamento para que as condições operacionais efetivas e seguras da qualidade das águas do Rio Doce sejam asseguradas.
Maior desastre ambiental do Brasil
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015 foi registrado como o maior desastre ambiental do País, provocando a destruição total do distrito de Bento Rodrigues, deixando 19 mortos. Além de levar um mar de lama por toda a extensão do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.
Um ano depois do completo desastre da barragem, em outubro do ano passado, o MPF em Minas Gerais denunciou 22 pessoas e quatro empresas. Entre os nomes denunciados estão o presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, 11 integrantes do Conselho de Administração da mineradora e cinco representantes da Vale e da BHP Billiton, donas da Samarco.
*Com informações da Agência Brasil