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Medida provisória que abre crédito extraordinário foi publicada na edição desta terça-feira do DOU; nova ação integra Plano Nacional de Segurança

Crise no sistema prisional já provocou ao menos 100 mortes em penitenciárias do País somente em 2017
Divulgação/PMRN
Crise no sistema prisional já provocou ao menos 100 mortes em penitenciárias do País somente em 2017

O governo federal publicou na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para o apoio logístico das Forças Armadas no sistema prisional e nas ações de segurança pública nos estados .

Em janeiro, o governo autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades do sistema prisional . A segurança interna, entretanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais.

O apoio do Ministério da Defesa será dado mediante a demanda dos governadores. Para isso, eles devem solicitar ao presidente um decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Nesse caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas.

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Os militares só entrarão nos estabelecimentos prisionais depois que as forças policiais locais garantirem que não há risco. Os militares não terão contato com os presos, que deverão ser retirados das celas e demais dependências durante a inspeção em busca de armas, drogas e aparelhos celulares. As Forças Armadas também vão oferecer treinamento para que as próprias forças de segurança pública estaduais façam inspeções regulares.

Força Nacional

Nesta segunda-feira (20), o  Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a atuação da Força Nacional nos estados do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. As cidades de Aracaju (SE), Natal (RN) e Porto Alegre (RS) foram escolhidas para o início da implantação do plano, por meio de uma série de ações integradas.

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização do sistema prisional é um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo em janeiro em meio à crise no sistema penitenciário em diferentes estados, que já resultou na morte de mais de 100 detentos.

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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