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Segundo decisão da juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, governo do Amazonas tem 72 horas para apresentar suas justificativas na ação judicial

Apenas 56 dos 184 presos que escaparam de unidades prisionais do Amazonas foram recapturados pela polícia
UOL/ Reprodução
Apenas 56 dos 184 presos que escaparam de unidades prisionais do Amazonas foram recapturados pela polícia

A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) entrou com uma ação judicial contra o Estado após a rebelião que deixou ao menos 56 mortos em um presídio da capital Manaus . O objetivo é exigir que o governador José Melo de Oliveira tome atitudes imediatas para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos.

Segundo a decisão da juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, o governo do Amazonas tem 72 horas para apresentar suas justificativas no processo.

A OAB afirmou que a ação foi motivada “pela ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário”. A entidade pede que seja concedida uma decisão liminar, de caráter provisório e imediato, para obrigar o Estado a tomar medidas emergenciais.   

Marco Aurélio Choy, presidente da seccional amazonense da OAB, afirmou que a entidade “vem denunciando esse problema há muito tempo”, e, mesmo assim, nenhum medida concreta foi tomada para a solução “deste grave problema do sistema carcerário.”

Fuga em massa

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira (4) que a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) já havia sido informada sobre uma possível fuga em massa  nas penitenciárias entre o Natal e o Ano Novo.

Durante reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Moraes assegurou que o governo federal não tinha conhecimento sobre o plano de fuga antes do motim ocorrido entre os dias 1º e 2 de janeiro no Complexo Penitenciários Anísio Teixeira (Compaj). A rebelião durou aproximadamente 17 horas.

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Questionado sobre a possibilidade de novos motins e de outros confrontos envolvendo facções criminosas que controlam os presídios brasileiros, Moraes disse que “rebeliões surgem de repente”, mas garantiu que o sistema de inteligência e a Polícia Federal de todos os Estados fazem uma ação conjunta com o Ministério da Justiça para monitorar e evitar novas ocorrências.

Foragidos

Apenas 56 dos 184 presos que escaparam de unidades prisionais do Amazonas nos primeiros dias do ano foram recapturados pela polícia até a noite desta terça-feira (3). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as forças policiais do Estado continuam as buscas pelos 128 foragidos.

*Com informações da Agência Brasil