A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) entrou com uma ação judicial contra o Estado após a rebelião que deixou ao menos 56 mortos em um presídio da capital Manaus . O objetivo é exigir que o governador José Melo de Oliveira tome atitudes imediatas para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos.
Segundo a decisão da juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, o governo do Amazonas tem 72 horas para apresentar suas justificativas no processo.
A OAB afirmou que a ação foi motivada “pela ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário”. A entidade pede que seja concedida uma decisão liminar, de caráter provisório e imediato, para obrigar o Estado a tomar medidas emergenciais.
Marco Aurélio Choy, presidente da seccional amazonense da OAB, afirmou que a entidade “vem denunciando esse problema há muito tempo”, e, mesmo assim, nenhum medida concreta foi tomada para a solução “deste grave problema do sistema carcerário.”
Fuga em massa
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira (4) que a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) já havia sido informada sobre uma possível fuga em massa nas penitenciárias entre o Natal e o Ano Novo.
Durante reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Moraes assegurou que o governo federal não tinha conhecimento sobre o plano de fuga antes do motim ocorrido entre os dias 1º e 2 de janeiro no Complexo Penitenciários Anísio Teixeira (Compaj). A rebelião durou aproximadamente 17 horas.
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Questionado sobre a possibilidade de novos motins e de outros confrontos envolvendo facções criminosas que controlam os presídios brasileiros, Moraes disse que “rebeliões surgem de repente”, mas garantiu que o sistema de inteligência e a Polícia Federal de todos os Estados fazem uma ação conjunta com o Ministério da Justiça para monitorar e evitar novas ocorrências.
Foragidos
Apenas 56 dos 184 presos que escaparam de unidades prisionais do Amazonas nos primeiros dias do ano foram recapturados pela polícia até a noite desta terça-feira (3). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as forças policiais do Estado continuam as buscas pelos 128 foragidos.
*Com informações da Agência Brasil