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Rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim deixou 56 presos mortos; Segundo a Associação Juízes para a Democracia, chacina resulta da postura nacional de tratar os problemas sociais do País como meros casos de polícia

Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) está localizado em rodovia na saída da capital do Amazonas
Divulgação/Umanizzare
Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) está localizado em rodovia na saída da capital do Amazonas

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) criticou o Estado brasileiro pelas 56 mortes de presos registradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus, no Amazonas, classificando o fato como uma “tragédia anunciada”.

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Segundo a AJD, entidade civil sem fins lucrativos, a chacina resulta da postura nacional de tratar os problemas sociais como meros casos de polícia, e do emprego de um modelo meramente punitivo que, além de não ressocializar quem é condenado à prisão, perpetua as condições para que ocorram massacres como o registrado na capital do Amazonas .

“A tragédia do Compaj corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista. É necessário desvencilhar-se da crença no Direito Penal como solução de problemas estruturais, como a violência decorrente da pobreza e das desigualdades”, sustenta a associação em nota divulgada nesta terça-feira (3).

A AJD também defende o fim da “guerra contra as drogas”, que classifica como “irracional” e responsável pela morte de milhares de pessoas. Para a associação, o crescente processo de encarceramento em massa abandona à ação das organizações criminosas que controlam os estabelecimentos prisionais um grande número de pessoas.

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“Velhos problemas sociais do País não se resolvem com o encarceramento ou com a intimidação de juízas e juízes que exercem seu dever funcional de controlar o aparelho repressivo oficial. Do contrário, a tragédia de Manaus continuará a não ser caso isolado”, defende a entidade.

Anistia Internacional

A Anistia Internacional também divulgou nota cobrando a imediata investigação do massacre e criticando a superlotação do Compaj. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, o complexo abrigava 1.200 detentos, embora tenha capacidade para apenas 454.

"A superlotação e as péssimas condições do Complexo Anísio Jobim, assim como do sistema prisional do Amazonas como um todo, já tinham sido denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Mas as autoridades não adotaram as medidas necessárias e a situação apenas se deteriorou", aponta a Anistia.

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Há tempos o CNJ vem apontando as deficiências do sistema carcerário no Amazonas. Em 2013, quando realizaram o 3º Mutirão Carcerário no estado, o conselho e o Tribunal de Justiça do Amazonas identificaram que 78% dos detentos cumpriam prisão provisória – ou seja, ainda não tinham sido julgados. Entre os casos que mais chamaram a atenção estava o de um homem preso em caráter preventivo e que, mesmo após ser absolvido, não foi libertado, permanecendo 474 dias detido devido “a inaceitável falta de informação entre o Poder Judiciário e as unidades prisionais”.

* Com informações da Agência Brasil