
Os motoristas que possuem débitos em sistemas de pedágio eletrônico têm até o próximo dia 16 de novembro para regularizar as passagens realizadas durante o período de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir de segunda-feira (17), voltam a valer integralmente os procedimentos de fiscalização previstos na regulamentação nacional, incluindo a possibilidade de multas para quem deixar de pagar a tarifa dentro do prazo estabelecido.
Com o fim da suspensão, motoristas que não utilizam tag eletrônica continuarão obrigados a quitar a tarifa em até 30 dias após a passagem pelo pedágio. O descumprimento do prazo poderá resultar em autuação de trânsito, conforme a legislação vigente.
Como consultar e pagar os débitos?
Desde 24 de agosto, o aplicativo CNH do Brasil permite consultar passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico de todo o país. A ferramenta identifica a concessionária responsável e direciona o motorista ao canal adequado para realizar o pagamento.
Apesar de reunir as informações, o aplicativo não processa diretamente a quitação das tarifas. Para os trechos administrados por algumas concessionárias, a regularização deve ser feita pelo site Pedágio Digital, que também disponibiliza consulta e pagamento de débitos.
A plataforma reúne informações de diferentes concessionárias, incluindo Motiva, EcoRodovias, Concessionária Novo Litoral (CNL) e Concessionária Tamoios.
O que muda a partir de 17 de novembro?
Com o encerramento do período extraordinário, as regras nacionais de cobrança e fiscalização voltam a ser aplicadas integralmente. Na prática, os motoristas devem ficar atentos aos seguintes pontos:
- O prazo excepcional para regularização de débitos termina em 16 de novembro;
- As passagens pelos pórticos continuarão disponíveis para consulta;
- Veículos sem tag deverão pagar a tarifa em até 30 dias após a passagem;
- O não pagamento dentro do prazo poderá resultar em autuação de trânsito.