A Polícia Federal (PF) investiga um ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeito de facilitar o acesso indevido a informações sigilosas de processos em tramitação na Corte. Identificado como Humberto Pradera, ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal nesta segunda-feira (19).
A ação faz parte da Operação Linceu, deflagrada para apurar uma possível violação de sigilo funcional por alguém que trabalhava no tribunal. Segundo o UOL, Pradera é suspeito de repassar minutas de decisões judiciais ao advogado Willer Tomaz, que tem proximidade com o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Em comunicado oficial, a PF informou que investiga o possível acesso indevido de terceiros a informações de processos do STJ, mas não divulgou o nome do investigado nem forneceu detalhes adicionais sobre os casos. A identificação de Pradera e as informações sobre o suposto repasse de documentos foram publicadas pelo UOL.
O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura, em tese, os crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O que a investigação apura
De acordo com o UOL, o escritório de Willer Tomaz teria recebido minutas de decisões do STJ e pareceres do Ministério Público Federal (MPF) antes da publicação oficial dos documentos. Pradera é apontado pela investigação como um dos interlocutores que teriam facilitado o acesso às informações.
O ex-secretário foi exonerado na sexta-feira (16), segundo a reportagem. O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, também instaurou um procedimento interno para apurar o caso.
Em nota ao UOL, o tribunal informou que as medidas criminais estão em andamento e são sigilosas, razão pela qual não se manifestaria sobre o conteúdo da investigação.
Advogado nega acesso irregular a informações
Willer Tomaz negou ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e pareceres sigilosos. Segundo a manifestação reproduzida pelo UOL, o advogado também rejeitou a suspeita de ter interferido no conteúdo de manifestações do Ministério Público Federal.
Ele afirmou que sua atuação profissional sempre respeitou a legislação e as prerrogativas da advocacia, por meio de procedimentos institucionais e processuais legítimos. Também classificou as acusações divulgadas como infundadas.
O advogado tem relação de proximidade com Flávio Bolsonaro. Conforme reportagens anteriores do UOL, os dois apareciam como beneficiários de uma mesma conta bancária, e Tomaz teria custeado viagens do senador à Europa. Esses fatos integram informações de outra frente de apuração e não comprovam, por si só, participação de Flávio no suposto vazamento investigado na Operação Linceu.
Casos que teriam recebido decisões antecipadas
A reportagem do UOL aponta sete casos em que investigadores suspeitam que informações sigilosas tenham chegado antecipadamente ao escritório de Tomaz.
Um deles envolve uma disputa judicial sobre um terreno em Brasília onde funcionava a antiga Academia de Tênis. Segundo o UOL, o escritório recebeu uma minuta de acórdão do STJ em 16 de setembro, dois dias antes da assinatura do documento. O processo envolve construtoras e uma disputa financeira de R$ 176,4 milhões com uma família de herdeiros.
Em outro caso, relacionado a uma ação do senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra a Editora Abril, pedidos de desistência de recursos foram protocolados na noite anterior à sessão de julgamento. De acordo com a reportagem, a PF suspeita que o escritório de Tomaz já conhecia o resultado esperado do julgamento.
Outras situações investigadas envolvem disputas empresariais relacionadas à Eldorado Celulose, ao espólio do fundador do Banco Santos e à empresa Difusora Comunicação.
As suspeitas ainda dependem do avanço das investigações e da análise das provas reunidas pelas autoridades.
Quais crimes são investigados?
A Polícia Federal informou que apura quatro tipos de crimes, sem descartar outros enquadramentos conforme o avanço das investigações:
- Violação de sigilo funcional: divulgação ou facilitação de acesso a informações sigilosas por agente público.
- Peculato eletrônico: condutas ilícitas relacionadas ao uso de sistemas ou dados da administração pública, conforme o enquadramento legal.
- Corrupção ativa e passiva: possíveis ofertas, solicitações ou recebimentos de vantagens indevidas.
- Lavagem de dinheiro: ocultação ou dissimulação da origem ilícita de recursos.
A operação busca esclarecer como as informações teriam sido acessadas e compartilhadas, quem teria participado do esquema e se houve vantagem indevida ou interferência em processos judiciais.