O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, a cumprir o restante da pena em regime semiaberto. A decisão, assinada em 2 de outubro e publicada nesta terça-feira (6), atendeu a uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a um pedido da defesa. As informações são do UOL.
Apesar da progressão de regime, Débora continuará em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica. Moraes considerou que a permanência em casa é uma forma de cumprimento de pena mais benéfica do que a transferência para o regime semiaberto tradicional.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro de 2023. Ela ficou conhecida depois de ser identificada pichando, com batom, a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF.
Por que Moraes autorizou a progressão?
Segundo a decisão, Débora cumpriu o período mínimo exigido para ter direito à progressão. Até 1º de outubro, haviam sido contabilizados 3 anos, 6 meses e 14 dias de prisão, período superior a 25% da pena. Com os dias de remição reconhecidos, o tempo considerado chegou a 4 anos, 1 mês e 16 dias.
A defesa também pediu o reconhecimento de dias de remição de pena, mecanismo previsto na legislação que permite reduzir o tempo da condenação por atividades como trabalho, estudo e leitura.
Na decisão, foram reconhecidos 212 dias de remição, além de dois dias que já haviam sido contabilizados anteriormente, totalizando 214 dias. O abatimento reconhecido na nova decisão foi dividido da seguinte forma:
- 108 dias pelo trabalho realizado enquanto Débora estava presa;
- 100 dias pela aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) de 2023;
- 4 dias pela participação em um projeto de leitura.
Durante o período em unidades prisionais, Débora trabalhou por 326 dias. Pela legislação, três dias de trabalho correspondem a um dia de redução da pena. A remição pela leitura ocorreu no projeto "Lendo a liberdade", após a leitura do livro "Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento", de Prem Rawat.
Defesa pediu mudança de regime
Os advogados de Débora pediam desde o ano passado a progressão para o regime semiaberto. O pedido mais recente foi apresentado em 11 de setembro.
A defesa argumentou que ela já havia cumprido o tempo necessário para a mudança de regime e solicitou o reconhecimento dos dias de remição por trabalho e estudo. Também alegou que Débora permanecia submetida a uma condição mais rigorosa do que aquela prevista para a etapa de cumprimento da pena.
A PGR se manifestou favoravelmente ao reconhecimento dos dias de remição e à progressão de regime. Moraes então reconheceu o preenchimento dos requisitos legais.
Débora vai deixar a prisão domiciliar?
A progressão para o semiaberto não significa que Débora será transferida para uma unidade prisional.
Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Na decisão, o ministro afirmou que essa modalidade é mais benéfica do que o regime semiaberto concedido.
Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. Na ocasião, a prisão preventiva havia sido substituída pela domiciliar, com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Remição pelo Enem de 2024 foi negada
A defesa também solicitou uma nova redução da pena pela aprovação de Débora no Enem PPL de 2024.
No entanto, o pedido foi negado por Moraes. Segundo a decisão, reconhecer novamente o benefício poderia representar uma duplicidade, já que a aprovação no exame de 2023 já havia sido utilizada para a remição.
O ministro também registrou que Débora cumpriu as regras estabelecidas para a prisão domiciliar e não teve registros de violação do monitoramento eletrônico.
Atos golpistas de 8 de janeiro
A cabeleireira recebeu pena de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O caso ganhou notoriedade durante as investigações dos atos de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Débora ficou conhecida como "Débora do Batom" após imagens mostrarem a pichação feita na estátua da Justiça durante os ataques.
O que muda com a decisão de Moraes
Na prática, a decisão reconhece a progressão da pena para o regime semiaberto, mas não altera a situação de cumprimento em casa.
Débora continuará em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, enquanto cumpre a pena nessa nova etapa. A mudança ocorreu depois de Moraes reconhecer que ela atingiu o tempo necessário para a progressão e cumpriu os requisitos previstos para a alteração de regime.