O número de transações realizadas pelo Pix caiu cerca de 10% nos três dias seguintes à publicação da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil . O levantamento considera a quantidade de operações, e não o valor movimentado, e foi feito com base na comparação com a média registrada nas quatro semanas anteriores.
Os dados do Banco Central indicam que a redução ocorreu justamente no primeiro fim de semana após a entrada em vigor da medida. A relação entre a queda e o fim das apostas, porém, ainda não pode ser comprovada isoladamente, já que outros fatores podem influenciar o volume de operações no sistema de pagamentos.
Queda foi maior no domingo
No sábado (26), foram registradas 229,6 milhões de transações com Pix, número 11% inferior à média dos quatro sábados anteriores.
No domingo (27), o volume chegou a 165,9 milhões de operações, uma queda de 12% na mesma comparação. Já na segunda-feira (28), foram 213 milhões de transações, retração de 7,4%.
Considerando os três dias, a redução ficou em 10% em relação à média do mesmo intervalo das quatro semanas anteriores.
A diminuição chama atenção porque o Pix é um dos principais meios utilizados para movimentações financeiras no país, inclusive para depósitos e retiradas em plataformas de apostas.
Relação com as bets ainda não é comprovada
Integrantes do setor financeiro avaliam que a redução pode indicar um efeito da interrupção das apostas, mas reconhecem que não é possível atribuir toda a queda exclusivamente à medida.
Parte dos bancos também considera que a restrição às apostas pode ter impacto sobre o orçamento das famílias, especialmente entre consumidores de menor renda. Analistas citados pelo setor financeiro avaliam que uma eventual redução dos gastos com apostas poderia aumentar a renda disponível e, consequentemente, melhorar a capacidade de pagamento de algumas famílias.
O tema ganhou força diante do avanço das apostas on-line e das preocupações relacionadas ao endividamento de consumidores.
O que muda para quem tinha dinheiro nas plataformas
A medida provisória publicada em 25 de setembro determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. A regra alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.
As empresas que atuavam legalmente terão um período para encerrar as atividades. De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Os apostadores que ainda possuem saldo nas plataformas também têm prazo para solicitar a devolução dos valores. A medida prevê mecanismos para que o dinheiro remanescente seja devolvido aos usuários.
Pix também entra nas novas regras
A MP estabelece restrições para que bancos, instituições de pagamento e outros participantes do sistema financeiro processem operações destinadas às apostas proibidas.
As regras também alcançam sistemas de pagamento instantâneo, como o Pix. O Banco Central deverá criar mecanismos para facilitar a identificação e a rejeição de transações relacionadas a apostas ilegais.
A exceção fica para operações necessárias ao encerramento das atividades das plataformas e para a devolução dos recursos aos apostadores.
Governo intensifica bloqueio de sites
A fiscalização também foi ampliada depois da publicação da MP. Uma força-tarefa formada por órgãos dos ministérios da Justiça e da Fazenda informou ter derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas.
O Ministério da Justiça também identificou dezenas de canais e grupos no Telegram utilizados para divulgação de apostas. Um dos levantamentos encontrou uma rede com cerca de 212 mil integrantes.
A preocupação do governo é evitar que plataformas continuem oferecendo apostas por meio de novos endereços ou migrem para operações clandestinas.
Setor financeiro vê efeitos diferentes
Enquanto parte dos bancos avalia que a interrupção das apostas pode contribuir para aliviar o orçamento de famílias endividadas, representantes de fintechs e empresas ligadas ao setor apontam que a mudança também pode provocar impactos econômicos.
Há empresas que atuavam diretamente no processamento de pagamentos de apostas ou que tinham parcela relevante de suas receitas relacionada a esse mercado. Uma interrupção abrupta, portanto, pode afetar esse segmento.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto tem prazo de 120 dias para ser apreciado e poderá sofrer alterações durante a tramitação.