O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sessão extraordinária da próxima terça-feira (15) continuará dedicada à Petição 16.662, enquanto a Petição 16.704 será analisada pelo plenário apenas no dia 23 de setembro.
A decisão rejeita um pedido apresentado pelo ministro Moraes. O jurista havia solicitado que os dois procedimentos fossem julgados simultaneamente por considerar que a separação poderia resultar em “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Fachin entendeu que, apesar das questões relacionadas entre os procedimentos, cada processo possui um objeto já definido e se encontra em uma etapa diferente.
A Petição 16.662, de relatoria de André Mendonça, foi liberada para inclusão na pauta em 6 de setembro. O prazo para o recebimento das informações solicitadas no caso termina na segunda-feira (14), antes da sessão extraordinária. Já na Petição 16.704, as informações requeridas pelo Supremo só precisam ser entregues depois da data marcada para o primeiro julgamento.
Fachin afastou, neste momento, a possibilidade de reunir os dois casos, reiterando que "a instrução preliminar ainda não se encontra concluída". Segundo o mandatário do STF, levar o processo imediatamente ao plenário significaria antecipar a análise de uma matéria cuja coleta inicial de informações ainda não terminou.
O que será julgado em cada sessão?
A Petição 16.662 está relacionada ao relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material contém mensagens relacionadas a Alexandre de Moraes e levou o Supremo a convocar a sessão extraordinária para discutir o caso. O encontro ministerial será presencial e começa às 10h, com transmissão da TV Justiça.
Já a Petição 16.704 reúne informações sobre condutas questionadas no decorrer das investigações e passou a concentrar elementos apresentados por Moraes contra André Mendonça. O ministro acusou o colega de irregularidades na condução de apurações relacionadas ao Banco Master. Mendonça, por sua vez, nega todas as acusações. Além da tentativa de unir os julgamentos, Moraes solicitou a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos procedimentos ligados à Petição 15.556.
Em resposta por ofício, Fachin explicou que o ministro Cristiano Zanin já havia feito pedido semelhante e que as providências necessárias foram tomadas. O terceiro requerimento de Moraes foi para que magistrados citados nos documentos sejam intimados a prestar informações, mas Fachin não tomou decisão quanto à requisição. No despacho, o gaúcho informou apenas que a solicitação será analisada posteriormente.
Dessa forma, o calendário permanece dividido: o STF discutirá a Petição 16.662 na próxima terça-feira e volta ao tema em 23 de setembro, desta vez para a análise da Petição 16.704.