A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional apoiada pelo presidente Daniel Ortega e pela copresidenta Rosario Murillo que impede partidos de oposição de participar de eleições no país. O texto também amplia de seis para sete anos os mandatos do casal e de outros ocupantes de cargos eletivos.
A proposta passou pela primeira votação e ainda precisa ser aprovada novamente pelo Legislativo. A segunda análise está prevista para começar em 18 de janeiro de 2027, conforme determina a legislação nicaraguense para mudanças na Constituição. As informações são da Reuters.
A reforma também aumenta de seis para sete anos os mandatos dos chefes das Forças Armadas e da Polícia.
Ortega diz que não haverá mais eleições
A aprovação ocorre semanas depois de Ortega declarar que não haverá mais eleições na Nicarágua. Em discurso realizado em 19 de julho, o presidente afirmou que a medida serviria para impedir que a oposição voltasse ao poder.
O governo já havia alterado a Constituição em 2024. Na ocasião, o mandato presidencial passou de cinco para seis anos, e Rosario Murillo, então vice-presidente, tornou-se copresidenta.
A reforma também adiou as eleições presidenciais, originalmente previstas para o fim de 2026, para o fim de 2027.
Pressão sobre a oposição
A nova mudança constitucional ocorre após anos de repressão contra adversários do governo.
A Nicarágua vive uma crise política desde 2018, quando manifestações contra Ortega foram reprimidas pelas forças de segurança. Mais de 300 pessoas morreram, segundo estimativas citadas pela Reuters, e milhares deixaram o país.
Nos últimos anos, opositores foram presos, expulsos ou perderam a cidadania.
A proposta aprovada agora estabelece uma barreira adicional para a participação da oposição nas eleições.
Reação internacional
A medida já provocou críticas de países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile.
Os Estados Unidos pediram que a comunidade internacional isole o governo nicaraguense. O Panamá retirou seu embaixador de Manágua, capital do país.
A reforma ainda não entrou definitivamente em vigor. Para isso, terá de passar pela segunda votação prevista para janeiro de 2027.