A EPR Participações foi confirmada como vencedora do processo competitivo que vai definir o novo controle da concessão da Rodovia Régis Bittencourt , trecho da BR-116 que liga São Paulo ao Paraná . A decisão foi oficializada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira (20).
A empresa apresentou uma proposta com desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio no leilão realizado em julho. Agora, o resultado segue para a Diretoria da ANTT, que ainda deverá fazer a homologação, adjudicar o objeto do processo e dar a anuência prévia para a transferência do controle da concessionária.
Ou seja: a EPR foi declarada vencedora, mas a troca de comando ainda precisa cumprir etapas formais antes de ser concluída.
O que mudou nesta quinta-feira
O comunicado divulgado pela ANTT informa que terminou sem recursos o prazo previsto para contestação da análise dos documentos de qualificação da vencedora.
Com isso, a Comissão do Processo Competitivo tornou definitivo o resultado e vai encaminhá-lo à Diretoria da agência.
A operação envolve a transferência de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., atual concessionária responsável pela rodovia. O edital foi estruturado justamente para permitir a troca de controle da empresa e a continuidade da concessão.
O que significa o desconto de 22,53%
O percentual apresentado pela EPR foi o principal critério de disputa do leilão.
Na prática, as empresas interessadas competiram oferecendo descontos sobre a tarifa básica de pedágio estabelecida no edital. A proposta da EPR chegou a 22,53%, superando as ofertas de outras participantes.
É importante, porém, não interpretar esse número como uma redução imediata de 22,53% em todas as tarifas pagas pelos motoristas. O percentual corresponde ao deságio oferecido sobre a tarifa básica utilizada como referência no processo. A aplicação das tarifas depende das regras contratuais e dos procedimentos regulatórios da ANTT.
O edital também estabeleceu uma outorga fixa de R$ 120 milhões.
Régis terá novo ciclo de investimentos
A principal mudança para quem utiliza a rodovia está relacionada ao novo ciclo de investimentos previsto para a concessão.
O contrato estima cerca de R$ 7,2 bilhões em investimentos, destinados à ampliação da capacidade, recuperação da infraestrutura, manutenção e melhorias na operação da BR-116/SP/PR.
Entre as intervenções previstas estão aproximadamente 69 quilômetros de faixas adicionais e 33 quilômetros de vias marginais, além de outras obras de infraestrutura, como túneis, passarelas, melhorias em dispositivos rodoviários e sistemas voltados à operação da estrada.
A previsão é que boa parte das intervenções mais importantes seja concentrada nos primeiros anos do novo ciclo contratual.
Uma estrada importante para São Paulo e Paraná
A Régis Bittencourt é um dos principais caminhos entre o Sudeste e o Sul do país.
O trecho concedido da BR-116 tem cerca de 383 quilômetros e conecta São Paulo a Curitiba, atravessando áreas importantes para o transporte de passageiros e de cargas. A rodovia também integra rotas de ligação com o Porto de Paranaguá, no Paraná.
Por isso, qualquer mudança na administração da estrada tem impacto que vai além dos motoristas que utilizam a rodovia diariamente. A infraestrutura é estratégica para o deslocamento de mercadorias, especialmente entre os estados de São Paulo e Paraná.
Quando a EPR começa a administrar?
Ainda não há, nesta etapa, uma mudança imediata de operação.
A decisão desta quinta-feira torna definitivo o resultado da disputa, mas o processo ainda precisa passar pela homologação e adjudicação pela Diretoria da ANTT, além da anuência para a transferência do controle.
Até que essa transição seja concluída, a atual estrutura de concessão permanece responsável pela operação da rodovia. A própria Arteris, atual controladora da Autopista Régis Bittencourt, informou após o leilão que se preparava para a transferência da gestão, garantindo a continuidade dos serviços durante o processo.
Por que houve a troca de controle?
A mudança faz parte de um modelo adotado pelo governo federal para repactuar e otimizar concessões rodoviárias que enfrentavam dificuldades para cumprir os contratos originais.
No caso da Régis Bittencourt, a proposta foi construída para criar um novo ciclo de investimentos e adequar o contrato às condições atuais da rodovia. A ANTT trata esse mecanismo como uma forma de reorganizar contratos e viabilizar novas obras e melhorias na infraestrutura.
A concessão da Régis Bittencourt está entre os processos de reestruturação conduzidos pela agência nos últimos anos.
EPR amplia presença nas rodovias
Com a vitória, a EPR passa a avançar também sobre um dos principais corredores rodoviários entre São Paulo e o Sul do Brasil.
O grupo já possui concessões em diferentes trechos, incluindo a EPR Via Mineira, responsável por parte da BR-040 em Minas Gerais, e operações no Paraná, como a EPR Iguaçu. A ANTT lista atualmente diferentes concessionárias vinculadas ao grupo EPR entre os contratos rodoviários federais.
Na Régis Bittencourt, a expectativa agora é que as próximas etapas administrativas avancem até a efetiva transferência do controle e o início do novo ciclo de investimentos.
Para quem passa pela BR-116, a mudança deve ser acompanhada principalmente pelos efeitos concretos prometidos no contrato: melhorias na infraestrutura, ampliação da capacidade, manutenção e medidas para aumentar a segurança e a fluidez do trânsito.