O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), em Belo Horizonte, por fatos relacionados ao uso de cadáveres de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena (MG). A ação também inclui a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União como réus.
Segundo informações do MPF, pelo menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente no Hospital Colônia foram vendidos à Faculdade Ciências Médicas entre 1971 e 1975 para atividades de dissecção e ensino médico.
Os documentos históricos citados na ação indicam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos. Conforme os registros, o dinheiro seria destinado aos custos de conservação e transporte dos cadáveres.
MPF pede reparação histórica
A ação considera os fatos dentro da perspectiva da Justiça de Transição, conceito que prevê medidas de reparação, memória e reconhecimento em casos envolvendo graves violações de direitos humanos.
Entre os pedidos apresentados pelo MPF está a condenação da Feluma a publicar um pedido formal de desculpas e realizar cerimônias públicas de reconhecimento dos fatos.
O órgão também pede a digitalização de documentos históricos e a criação de um memorial em Belo Horizonte dedicado às vítimas do Hospital Colônia.
Outra medida solicitada é a inclusão, no currículo da Faculdade Ciências Médicas, de conteúdos sobre violência asilar e bioética.
O MPF quer ainda que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça uma norma nacional para regulamentar a origem, o uso ético e a rastreabilidade dos cadáveres utilizados em faculdades de Medicina, com mecanismos permanentes de fiscalização.
Indenização de R$ 13,7 milhões
Na parte financeira, o MPF pede que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos. O valor foi calculado pelo órgão considerando o proveito econômico que teria sido obtido com a comercialização dos corpos.
A ação também solicita que a Feluma pague R$ 1,1 milhão para financiar pesquisas acadêmicas independentes sobre o episódio.
O MPF pede ainda que União e Estado de Minas Gerais sejam impedidos de realizar cortes ou contingenciamentos de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) durante 15 anos, como medida de garantia de não repetição.
Hospital Colônia e o holocausto brasileiro
O Hospital Colônia de Barbacena se tornou um dos principais símbolos das violações de direitos humanos cometidas no sistema psiquiátrico brasileiro.
Fundada em 1903, a instituição recebeu milhares de pessoas ao longo do século XX. Muitas delas não tinham diagnóstico de doença mental e acabaram internadas por razões relacionadas à pobreza, exclusão social e preconceito.
Segundo informações reunidas pela jornalista Daniela Arbex no livro "Holocausto Brasileiro", cerca de 60 mil pessoas morreram no local ao longo das décadas, em meio a condições de abandono, fome, frio, doenças e violência.
O hospital também ficou conhecido pelo chamado “trem de doido”, nome dado aos vagões ferroviários utilizados para transportar pacientes até Barbacena.
Venda de cadáveres para faculdades
A comercialização de corpos é um dos episódios que voltaram ao centro do debate recentes sobre a história do Hospital Colônia.
Levantamentos históricos apontam que 1.853 corpos de internos foram vendidos para 17 instituições de ensino entre 1969 e 1981, sem autorização das famílias.
Confira abaixo a lista completa com nomes de 14 instituições, sendo que algumas possuem mais de uma unidade e, por isso, considera-se o número total de 17 faculdades.
- Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) — 303 corpos
- Faculdade de Medicina de Valença — 282 corpos
- Instituto de Ciências Biológicas da UFMG — 239 corpos
- Fundação Universitária Sul Fluminense (Vassouras) — 180 corpos
- Faculdade de Medicina de Teresópolis — 141 corpos
- Faculdade de Medicina de Itajubá — 125 corpos
- Faculdade de Medicina de Barbacena — 113 corpos
- Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais — 105 corpos
- Faculdade de Medicina de Santos — 96 corpos
- Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) — 67 corpos
- Faculdade de Medicina de Pouso Alegre — 63 corpos
- Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (Uberaba) — 50 corpos
- Faculdade de Medicina de Volta Redonda — 50 corpos
- Faculdade de Medicina de Petrópolis — 39 corpos
O caso provocou pedidos de desculpas de instituições que aparecem nos registros históricos.
Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reconheceu o uso de cadáveres de pacientes do Hospital Colônia em atividades acadêmicas e apresentou uma retratação pública.
Em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também pediu desculpas pelo uso de corpos vindos da instituição. Segundo registros citados pela universidade, a UFJF recebeu 169 corpos entre 1962 e 1971 para aulas de anatomia.
A ação movida agora contra a Faculdade Ciências Médicas ocorre em um contexto mais amplo de revisão histórica sobre a participação de instituições públicas e privadas no recebimento dos cadáveres.
Faculdade diz que não antecipa conclusões
Em nota ao jornal O Tempo, a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e a Feluma afirmaram que mantiveram “estrita cooperação” com o MPF durante as investigações relacionadas aos fatos históricos.
As instituições disseram que não antecipam conclusões sobre acontecimentos que ainda estão sob análise dos órgãos competentes e que apresentarão suas teses de defesa no momento adequado.
A faculdade também afirmou que não tinha conhecimento e nem havia sido citada sobre a demanda apresentada pelo MPF até o momento da manifestação.
A Fhemig informou que ainda não havia sido notificada da ação e que se manifestará nos autos quando for intimada.
O governo de Minas Gerais e a União também foram procurados para posicionamento sobre a ação. As manifestações serão acrescentadas ao texto caso sejam recebidas.