Após anúncio oficial do chamado "tarifaço" do governo americano a produtos brasileiros que são exportado para o País, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou impondo freio diplomático. Na tarde desta quinta-feira (16), a corte máxima do país publicou nota oficial em resposta às manifestações recentes dos representantes das terras do "Tio Sam" sobre decisões judiciais brasileiras. O STF enfatizou que não aceita interferências ou cobranças de nações estrangeiras.
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O comunicado foi assinado pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que defendeu o alcance e a autonomia do tribunal. O estopim para a resposta foram as manifestações oficiais dos Estados Unidos (EUA) que, segundo a avaliação do STF, chocam com a independência do Poder Judiciário.
No pronunciamento, a Corte deixa mensagem incisiva para o cidadão: dentro do território brasileiro, quem dita as regras é a Constituição Federal do Brasil e nenhum país tem o poder de ditar esse princípio.
Judiciário independente
O texto divulgado no final da tarde desta quinta destacou que todas decisões dos magistrados são fundamentadas, "submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras" e transparentes. O STF afastou em seu comunicado, a ideia de que a Justiça nacional tenha o dever de dar quaisquer satisfação política chefes ou órgãos internacionais.
A independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas. Nota oficial do STF sobre manifestações dos EUA
O ponto alto do comunicado é a orientação de como os governos soberanos devem interagir:
O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil. Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional. STF
STF dispara sobre a defesa nacional
Fachin saiu em defesa não somente da Corte, mas também da liberdade garantida ao povo brasileiro sob a lei do país. Ao final, o presidente do STF ressaltou que a instituição manterá a sua postura firme, independente, ainda que sobre peso econômico ou política de nações que tentem questioná-la.
Ao final da nota, Fachin sela o compromisso de que a Corte manterá sua postura firme, independentemente do peso econômico ou político da nação que tente questioná-la. O STF garantiu que vai continuar atuando "sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito".
A discussão deixa de estar sob a luz do jurídico e público e volta para o campo da diplomacia internacional. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauri Luiz Vieira destacou ontem em coletiva de impresa, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que o Brasil segue aberto para negociações com o governo norte americano sobre a imposição da sobretaxa de 25% a produtos brasileiros exportados ao país.
Resumo: tarifaço de 25% dos EUA
O chamado "tarifaço dos EUA" é a decisão unilateral do governo de Donald Trump de impor uma taxa extra de 25% sobre milhares de produtos exportados do Brasil para o país norte-americano. A sanção econômica passa a valer a partir da próxima quarta (22).
A medida comercial tem fins retaliatórios, uma resposta ofensiva dos EUA com base em dados desatualizados e que se referem ao governo anterior - do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A justificativa central de Washington é que o Brasil adota práticas desleais de mercado e citou ainda, ordens do Poder Judiciário brasileiro contra empresas de tecnologia como Google e X, o uso do PIX sobre transações de meios de pagamento norte-americanos e supostas falhas no combate do desmatamento em território brasileiro.